A assembleia Municipal do Fundão aprovou ontem, dia 21, por maioria, o orçamento municipal para 2024. Com um valor global superior a 48 milhões de euros, tem previsto o maior investimento dos últimos anos, cerca de 15 milhões, destacou Paulo Fernandes.
Com mais 10 milhões de previsão em relação a 2023, o presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes, considera que o documento tem uma “mudança de paradigma”, relativamente ao que tem acontecido nos últimos anos, em que a média na área de investimento rondava os 5 milhões, e para 2024 se preveem cerca de 15 milhões, maioritariamente em habitação.
Algo que vai obrigar a um grande esforço do município, sublinhou o autarca, mesmo que a parte referente à habitação tenha programas de apoio fundo perdido.
“Com 15 milhões de investimento associado, colocava-se a questão: temos capacidade financeira em termos do autofinanciamento”, questionou para responder que á partida sim, mas não deixa de ser um esforço muito grande do município”
Na sua intervenção Paulo Fernandes detalhou a evolução da situação financeira do município, com uma divida a rondar os 49 milhões, apoio ao abrigo do Fundo de Apoio Municipal (FAM), uma situação que obriga a maximizar receitas, logo a manter as taxas municipais no máximo.
O autarca perspetiva que em 2025 seja respeitado o limite de endividamento, podendo assim suspender o FAM.
Guilherme Freches (PCP) vincou que este é um orçamento “inflacionado em relação a anos anteriores”. Sublinha “o foco central na habitação”, considerando que é uma “opção correta”. Deixou o alerta para os prazos, apontando que a sua bancada estará atenta a esta matéria.
José Pina (PS) referiu que o orçamento apresentado “é um arquivo de anexos, corretamente organizados”, mas de difícil leitura para quem o quer analisar.
Em termos de estratégia, o eleito realça que “não contempla a resolução de problemas estruturais e revela cansaço do executivo”.
Rogério Hilário (PSD) realçando que um orçamento é um conjunto de intenções apontou que “esta é uma boa intenção”, sublinhando o maior investimento de sempre para executar a parte do PRR que cabe ao Fundão.
Apontou as dúvidas que tem no cumprimento das metas do PRR, a nível nacional, vincando que se está a dois anos do fim, e dado o grande número de obras é expectável que muitos dos concursos fiquem desertos.
Cristina Guedes (BE) manifestou “agrado” com o enquadramento do orçamento nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mostrando, no entanto, preocupação com a “execução e aplicabilidade”.
O orçamento foi aprovado com 29 votos a favor e 10 abstenções.