A Câmara Municipal da Covilhã iniciou um princípio de acordo, com as Águas da Serra (AdS), para reduzir em cerca de 50% o valor da taxa de saneamento, o que permitirá diminuir o valor final da fatura da água.
O anúncio foi feito por Vítor Pereira, presidente da autarquia, na última sessão da Assembleia Municipal da Covilhã, que teve lugar ontem, dia 22.
Quando o acordo for formalizado pelas duas entidades, o valor da taxa de saneamento passará, em 2024, de 1,35 euros para cerca 0,65 euros.
Segundo explicou o autarca, existem duas possibilidades: a renegociação, “caminho que prevê um acordo satisfatório para todos”, ou o resgate, uma opção “a evitar”, uma vez que prevê que a autarquia tenha um encargo anual de cerca de 1,1 milhões de euros, pagos durante 12 anos, o que representa um total de 13 milhões de euros.
Para o concessionário (AdS), o valor de resgate é superior a 16 milhões de euros.
Uma das premissas da renegociação, de acordo com Vítor Pereira, é a “consagração de uma banda de risco com uma variável de 30%, superior e inferior aos consumos médios estimados, passando a ser aplicáveis consumos reais em alternativa à atual tarifa contratual fixa”.
“Pretende-se assegurar uma efetiva assunção do risco pela concessionária e potenciar a redução de perdas da rede e dos consumos não faturados”, sublinhou.
Outra das premissas é a previsão de uma alteração do plano de investimentos, a cargo da concessionária, que denote uma efetiva melhoria e atualização do sistema, no valor de cerca de 2,5 milhões de euros.
“Da análise dos nossos serviços, verificou-se a necessidade de ser realizado um conjunto de investimentos em áreas que, no início da concessão, não foram considerados e que introduzem um valor e eficiência ao nosso sistema de tratamento, colocando a Covilhã no pelotão da frente a nível de tecnologias ambientais aplicadas ao sistema de tratamentos”, disse.
Em causa estão investimentos em sistemas de tratamentos para águas residuais tratadas; a possibilidade de ter a água tratada das ETAR para outros fins; instalação de painéis fotovoltaicos; remodelação dos emissários; e investimento de substituição de equipamentos e tecnologias.
De acordo com o autarca, esta é “uma redução tarifária de mais de 50% face aos valores contratuais com valores aproximados aos praticados nos municípios limítrofes”.
Em última nota, Vítor Pereira vincou que, se a medida for aprovada em reunião de câmara e, posteriormente, em Assembleia Municipal, a medida terá retroativos ao mês de janeiro de 2024.
Adolfo Mesquita Nunes, da bancada municipal do CDS, frisa que “a pressa” em trazer este tema ao público deriva das promessas que foram feitas em campanhas eleitorais”.
“A pressa não vem da nossa má vontade, vem da promessa que fez há muitos anos e que tarda em cumprir”, vincou.
Para Hugo Ferrinho Lopes, deputado do PSD, este “não é um anúncio de redução da fatura da água, mas apenas uma intenção de que o vai fazer”.
“Com a mesma frontalidade que lhe disse que tinha prometido reduzir a fatura da água e ainda não o fez em 10 anos, também lhe direi que faz muito bem e é de louvar quando o fizer”, sublinhou.
O acordo ainda terá de ser concluído e formalizado com a AdS e, caso aconteça, terá de ser votado em reunião de câmara e Assembleia Municipal.