A Câmara Municipal da Belmonte provou hoje, dia 14, a primeira revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), enviando agora os documentos para análise e votação da Assembleia Municipal que vai reunir dia 21.
Após o período de consulta pública, que decorreu desde agosto, em que foram recebidas 21 reclamações, tendo sido atendidas 8, a versão final da revisão foi aprovada na reunião pública do executivo por unanimidade.
António Dias Rocha, presidente da Câmara Municipal, manifestou um duplo sentimento com esta aprovação. Por um lado satisfação por cumprir o prazo estipulado, final do ano, evitando assim a penalização do município nas candidaturas ao programa de apoio Portugal 2030, e por outro, uma certa mágoa por aprovar um documento “mais limitativo” para os munícipes, que a anterior versão.
“O PDM é mais restritivo que os anteriores”, sublinhou o autarca, vincando que vai estar atento ao desenrolar desde dossier a nível nacional. “Espero que Belmonte não seja penalizado porque cumpriu a lei e os outros que não cumpriram tenham mais facilidades do que nós no futuro”, disse.
O PDM, documento que define o uso do solo de cada concelho, deixou de contemplar áreas urbanizáveis, definindo o solo como rústico e urbano.
No caso de Belmonte 95% do concelho é considerado rústico, o que dificulta quem quer construir, uma vez que a área mínima para novas habitações, em solo rústico, é de 37,5 mil metros quadrados.
Uma limitação que não se coloca em termos de empreendimentos, mas, sublinhou Dias Rocha, é ainda assim muito restritivo.
“Para a nossa região, que é pobre, o PDM é limitativo para quem quer construir a sua casinha”, apontou o autarca. Na anterior versão bastava ter 5 mil metros quadrados, em alguns casos, noutros 10 e noutros 20, algo que agora “é muito diferente, mas é o que está definido na lei”, realçou.
Carlos Afonso, vereador eleito pela CDU, na declaração de voto, sublinhou que não sendo este o documento que convém aos munícipes particulares do concelho, considera que é o que a lei impõe. O vereador apontou, ainda, que com a aprovação atempada se evita por em risco alguns dos projetos municipais previstos no orçamento para 2024.
O PDM de Belmonte vai agora ser analisado e votado na reunião da Assembleia Municipal de Belmonte, agendada para dia 21 de dezembro.