Joaquim Domingos (PS) cessou funções como presidente da Assembleia Municipal de Manteigas, intenção que anunciou a 22 de dezembro durante a reunião do órgão, e que efetivou por escrito à própria assembleia a 16 de dezembro.
Na declaração que leu a 22 de dezembro anunciou que ia “cessar funções de forma voluntária”, sem fundamentar o porquê da decisão, embora na mesma declaração dê conta de uma notificação que recebeu do Tribunal Administrativo de Castelo Branco para se pronunciar sobre uma queixa apresentada naquele Tribunal, sobre um dos artigos do regimento que foi alterado em abril de 2023.
Joaquim Domingos sublinhou que a queixa carece de fundamento, uma vez que a revisão do regimento não tem qualquer ilegalidade, sublinhando, ainda assim, que se o entendimento do Tribunal for contrário ao seu “daí retirará conclusões”.
Já na reunião extraordinária desta sexta-feira, convocada para eleger novo presidente, Joaquim Domingos, chamado a clarificar a sua posição alude de novo à queixa apresentada e fala em “paz e serenidade” enquanto se aguarda o desenrolar da queixa, sublinhando que “cessa funções de forma voluntária”.
Palavras que não travaram a critica do movimento independente Manteigas 2030 que considera tratar-se de um “arranjinho político”, entre PS e PSD, feito logo no início do mandato, para dividirem a presidência entre si.
No decorrer dos trabalhos a bancada eleita pelo movimento independente informou que a queixa foi apresentada pelo grupo, para que o Ministério Público tomasse medidas sobre a alteração ao regimento, por recusa do presidente em informar qual a lei habilitante em que se baseou, sublinhando que “não fizeram nenhuma denúncia anónima nem encapotada, foi feita porque houve recusa de informar”, sublinhando que não sabem qual o suporte legal, apenas sendo informados que se baseiam em pareceres e em regimentos de outras assembleias.
O movimento detalha que é no seguimento desta alteração que é possível estar numa assembleia extraordinária, sem que haja qualquer informação aos membros sobre “como, quando, porquê e a partir de quando cessou funções o presidente”.
Afirma que em 2021, o PS e o PSD acordaram acautelar “interesses pessoais e partidários”, “sem respeito pelo voto do povo”, vincando que o movimento “não aceita um acordo feito antes do tempo, como mera jogada política, que deveria envergonhar todos os que ali estão sentados”. “Isto não é política, é politiquice e baixo nível”, disse Filipa registo em nome da bancada independente.
Para o movimento este “é um arranjinho político para dividir entre os dois partidos o que o povo não lhes concedeu individualmente”, “um arranjo artificial, premeditado e desprovido de justificação”, “tão artificial que une dois partidos rivais”, elencou Filipa Registo, eleita pelo movimento Manteigas 2030, concluindo que este ato é “uma banalização daquela que devia ser a maior figura democraticamente eleita, a do presidente da Assembleia Municipal”.
O Movimento optou por não apresentar qualquer nome para ocupar o cargo, declinando qualquer responsabilidade sobre esta eleição, sublinhando que esta assembleia não foi “precedida de qualquer suporte legal”.
À substituição apenas o PSD propôs um nome, José Manuel Saraiva Cardoso, que foi eleito com 13 votos a favor e seis contra.