A Plataforma P’la Reposição das SCUTS na Beira Interior já debatia no seu seio o resgate das Parcerias Público Privadas (PPP) Rodoviárias, mas, depois da conferência realizada esta terça-feira há consciência que “o resgate das PPP é essencial” porque ajuda a questão da abolição das portagens e porque “são ruinosas para o próprio Estado”, disse Luís Garra.
“Há matérias em que nós não vamos tão longe na argumentação, mas hoje creio que a Plataforma toda está perfeitamente consciente que o resgate das PPP é uma questão essencial, não apenas porque ajuda a resolver a questão das portagens, até poupa dinheiro ao estado, mas porque são ruinosas para o próprio Estado”, disse Luís Garra que integra a Plataforma em nome da União dos Sindicatos de Castelo Branco.
Uma reivindicação que ainda não integra o caderno de propostas para a Beira Interior, uma vez que o assunto já era abordado no seio da plataforma, mas ainda não tem uma decisão final, embora Luís Garra se mostre convicto que depois dos dados avançados durante o debate “a própria Plataforma vai defender esta posição”.
Na conferência, que teve lugar no anfiteatro das engenharias da UBI, Paulo Morais, professor universitário e presidente da Frente Cívica, foi quem abordou detalhadamente a questão das PPP rodoviárias.
Aponta que o estado paga todos os anos 1.500 milhões de euros, quando estas valem 4 mil milhões, vincando que este é o valor total que o Estado teria de pagar pelo seu resgate.
“O que não faz sentido é pagar todos os anos 1.500 milhões por um património de 4.000 milhões. Com esta operação financeira haveria dinheiro para acabar com as portagens nas SCUTS em todo o país. Que sentido faz pagar os 1.500 milhões anuais ao longo de 20 anos, quanto dinheiro não perdemos ao longo de 20 anos?”, questionou.
Paulo Morais aponta como solução o resgate das PPP, pagando o seu valor total, ou a expropriação por outros mecanismos.
Ao longo da tarde foram aportados outros contributos para o regresso das SCUTS às autoestradas da Beira Interior.
João Leitão, professor da UBI com estudos na área, afirmou que as portagens “contribuem para o isolamento da Beira Interior” e “para o inverno demográfico que se agravará na próxima década”, afirmando que condicionam “a viabilidade futura das empresas” e, consequentemente, a fixação de pessoas, reivindicando também a criação da região da Beira Interior.
“A eliminação das portagens nas ex-SCUTS e a criação do eixo prioritário de desenvolvimento da Beira interior irá assertivamente contribuir para o combate às desigualdades regionais, para o crescimento económico e para a atração de capital humano qualificado”, defendeu, vincando que “por estas vias serem fundamentais, por não terem alternativa e por imperativo de justiça social” não devem ser taxadas.
Pinto Pires, da Associação 6 de Setembro – Amigos na Linha da Beira Baixa, defendeu que o Estado deve ser mais ousado nos investimentos ferroviários por forma a serem alternativa à rodovia.
Miguel Martins, geólogo, apresentou dados sobre a emissão de dióxido de carbono dos veículos que circular nas autoestradas da Beira Interior e nas estradas nacionais que lhes servem de alternativa, concluindo que da a velocidade mais constante e sem para a arranca que faz nas nacionais, as autoestradas são menos poluidoras que as nacionais, apontando ainda outros benefícios como o menor desgaste dos veículos, menor pressão sobre os recursos, menor ruído, para além da deslocalização da poluição para fora dos aglomerados populacionais.
Em termos políticos, na conferência estiveram presentes quatro cabeças de lista pelo Círculo Eleitoral de Castelo Branco às legislativas de 2024, nomeadamente Iniciativa Liberal, AD, PS e CDU e também a nº2 da lista do Bloco de Esquerda.
Quando convidados a espelhar a sua posição sobre a matéria Liliana Reis, AD, afirma que irá contra a disciplina de voto do seu partido, se necessário for, mas votará sempre a favor da eliminação de portagens “o custo de contexto mais gravoso que temos na região”, disse.
“E necessária a abolição total e imediata e se há dinheiro para o fazer, a minha sugestão é que nos unamos, os que estão nesta mesa, em defesa do que consideramos o bem-estar deste território, nomeadamente com a recuperação das SCUTS”.
Manuel Lemos, primeiro candidato da Iniciativa Liberal, defende “o princípio do utilizador pagador”. Reconhecendo que o custo das autoestradas, quando não há alternativa, “é uma penalização que tem que ser reconhecida”, aponta “a descida seletiva da carga fiscal”, ou seja, “a discriminação positiva da região” nesta matéria como a melhor solução.
“Essa penalização existe, tem de ser reconhecida, eu não sei é se a abolição completa das portagens é a única forma, ou se é a melhor forma de compensar quem vive e quem trabalha na Beira Interior. Provavelmente há formas mais inteligentes e mais vantajosas, por exemplo, a redução dos impostos”, disse.
Nuno Fazenda, candidato do PS, apontou que o seu partido promoveu uma redução efetiva das portagens desde 2011, e agora assume de forma clara que irá acabar com as portagens nas autoestradas do Interior.
“O PS assumiu de forma muito clara que não vamos baixar mais as portagens, vamos proceder à eliminação de portagens no Interior de Portugal e esta posição é muito clara, muito cristalina”, sublinhou.
Jorge Fael, candidato da CDU, que desde a primeira hora lutou pela abolição das portagens, deu as boas-vindas ao PS a esta luta. Relativamente à posição de Liliana Reis afirma ter vantagem porque o seu partido no parlamento é da mesma opinião.
“O PCP tem tido uma posição muito clara e coerente sobre esta matéria. Só há portagens porque o PSD, CDS, IL e PS quiseram que houvesse portagens. O PS propõe agora que haja eliminação, bem-vindos à nossa causa, podem contar sempre com o voto do PCP para eliminar portagens”, disse.
Catarina Taborda em representação do Bloco de Esquerda, como jovem apontou o dedo não só às portagens, mas também à falta de alternativas de mobilidade que condicionam os jovens. “Ter 18 anos e tirar a carta é sinónimo de independência para os jovens do Interior”, disse.
Sobre as portagens garante que, tal como no passado, seja por proposta própria ou de outros partidos, o Bloco será sempre pela abolição, ao contrário dos que dançam “entre o sim e o não”.
“O bloco sempre foi coerente nas suas votações pela abolição, por sua proposta ou por proposta de outro. Há forças que vão dançando entre o sim e o não é muito importante ter alguém no parlamento que garante que isto não passa de promessas eleitorais”, sublinhou.
A conferência foi promovida pela Plataforma P’la Reposição das SCUTS na Beira Interior e serviu para aportar contributos “para a justa reivindicação” do interior, e para conhecer a posição dos candidatos desta região, concluiu o organismo.