A Assembleia Municipal da Covilhã chumbou, por maioria, uma moção, apresentada pelo PCP, pela “articulação entre transportes urbanos e interurbanos no concelho da Covilhã e promoção do passe intermodal”.
No documento apresentado por Vítor Reis Silva, eleito pelo PCP, exorta-se a Câmara Municipal para que promova a articulação entre transportes urbanos e interurbanos, “permitindo que os utentes dos passes mensais que residem fora da área da concessão possam utilizar o mesmo passe nos transportes da concessão”.
“Assegurar que os antigos combatentes possam circular no concelho sem cobranças adicionais aos que residem no território municipal” e “promover o passe intermodal de 38 euros, assegurando-se a equidade entre os utentes dos transportes interurbanos e os utentes da concessão de mobilidade na Covilhã” são outras duas medidas apresentadas pelo grupo municipal do PCP.
Hélio Fazendeiro, líder da bancada socialista, sublinhou que os temas abordados na moção não “cabem na economia desta assembleia”, explicando que um deles é da responsabilidade municipal e está assegurado no contrato em vigor e o outro é da responsabilidade do Governo.
“O contrato de concessão que está em vigor prevê, no seu anexo de tarifas, a obrigação de a concessionária assegurar, sem mais custos, o transporte dos passageiros que sejam possuidores de um passe de transporte suburbano. Portanto, o que o PCP nos está a propor é uma coisa que já está salvaguardada e garantida”, disse.
Relativamente ao passe de antigos combatentes, Hélio Fazendeiro garantiu que “é uma medida da responsabilidade do Governo, na qual, mediante a apresentação do cartão de ex-combatente, o passageiro tem direito a um passe de transporte gratuito, pelo que a autarquia não pode intervir”.
Na moção, o PCP apresenta situações como, por exemplo, aos utentes com o passe normal de transportes interurbanos, com passe da auto transportes do Fundão, “não lhes é permitido usar o passe nos transportes urbanos da concessão”, e aos utentes com passe mensal do regime dos antigos combatentes, passado pela auto transportes do Fundão, “não lhes é permitido usar o passe nos transportes da concessão de mobilidade”.
“Para além destas situações, o valor do passe mensal dos utentes, de 80, 111 e 120 euros, penaliza os residentes nas freguesias rurais face aos utentes na área da concessão (38 euros), quebrando-se o princípio da equidade e igualdade de tratamento a residentes no mesmo concelho”, pode ler-se ainda no documento.
A moção foi chumbada com 26 votos contra, oito abstenções e seis votos a favor.