Por proposta do Grupo Municipal da PSD esteve em discussão na Assembleia Municipal da Covilhã, ao abrigo do novo regimento que prevê em todas as reuniões do órgão debates entre os Grupos Municipais, o “Relatório da Observância do Cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição referente a 2023” e, segundo as intervenções das bancadas do PSD, PCP e CDS há atropelos à lei por parte da maioria socialista. O PS responde que nada se compara com o registado durante a governança PSD.
Hugo Lopes, líder da bancada Social-democrata, aponta as várias vezes em que autarquia só prestou informação à oposição por decisão judicial e, vendo depois o relatório, “parece que está tudo bem, quando não está”, vincou.
“No relatório parece que está tudo bem. A lei determina que o relatório não deve ser uma descrição da lei – é uma descrição da lei em 90%. Deve identificar os casos onde a lei, por alguma razão, não foi plenamente cumprida – não o faz em momento algum”, acusa.
Aponta que o máximo que faz é dizer “que os pedidos de informação feitos pela oposição, já foram enviados e alguns, sabemos nós aqui, carecem de resposta. Conseguimos contabilizar dezenas de requerimentos feitos neste órgão que o código do procedimento administrativo determina têm 10 dias para ser respondidos e não o são. Parece que está tudo bem, no 25 de Abril, mas depois, ao 29 de abril, nesta Assembleia, vemos que não está”, disse.
Hugo Lopes conclui que nesta matéria a Câmara não cumpre a lei.
A mesma leitura faz Vítor Reis Silva. Para o eleito do Grupo Municipal do PCP no relatório “há a tentativa” de transferir a responsabilidade de falta de respostas para os serviços municipais.
“Os serviços é que têm que informar, parece que esses é que estão a falhar, mas no que toca à CDU, estão todos os requerimentos sem resposta. Vamos fazendo e vai-se somando aos restantes sem responder. O nível de transparência nesta câmara, avaliado pelos parâmetros que estamos aqui a analisar é zero, não há transparência”, concluiu.
O CDS alertou para o facto de todos os partidos da oposição apresentarem as mesmas queixas, o que deve alertar para “algo que na prática não está bem”.
“O relatório é uma falácia”, disse. “Quando todos os partidos da oposição vêm aqui dizer que o direito da oposição não é cumprido, não é respeitado, alguma coisa não está bem, seguramente”, apontou.
Para a bancada do PS são críticas injustificadas. Catarina Mendes desafiou a um exercício de memória para afirmar que “ninguém acredita que há hoje menos democracia do que havia durante a governança do PSD”, sublinhou.
“Alguém acredita, em consciência, que hoje a oposição tem menos direitos do que tinha quando governava o PSD na Câmara, ou que a oposição é menos respeitada, que é menos valorizada?” questionou, para responder: “não, ninguém acredita que existe menos democracia nos órgãos. Só quem não tem memória ou quer transparecer uma realidade paralela, é que acredita nessa versão”.
Concluiu que “hoje, a governação do PS aumentou a informação e o respeito pela oposição”, frisando que “a Covilhã vive um ambiente mais democrático, mais livre, mais respirável e muito mais participativo, pelas oposições e pelos seus concidadãos”, disse.
No final do debate, Vítor Pereira assegurou que “valoriza e respeita o papel da oposição”, frisando que uma das primeiras medidas que tomou enquanto presidente foi “a desmaterialização dos documentos para promover a transparência”. Assegura, que enquanto oposição, no passado, “sempre defendeu esse acesso e lutou por ele”.
A Assembleia Municipal da Covilhã reuniu na última segunda-feira, dia 29.