A comissão parlamentar de Poder Local aprovou por unanimidade a reativação do grupo de trabalho relativo à desagregação de freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013, afirmou à Lusa o presidente da comissão.
Segundo o deputado Bruno Nunes (Chega), que preside à comissão do Poder Local e Coesão Territorial, os partidos políticos vão agora nomear os respetivos representantes no grupo, que poderá retomar os trabalhos ainda em maio.
Recordar que segundo a lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, em vigor desde 21 de dezembro de 2021, é possível que as freguesias agregadas em 2013 revertam o processo até às condições que tinham anteriormente à agregação, através de um mecanismo transitório especial e simplificado.
Até 21 de dezembro de 2022, o prazo-limite para os pedidos, deram entrada na Assembleia da República 182 projetos e, de acordo com um relatório do grupo de trabalho que no parlamento acompanhou o processo na anterior legislatura, e que terminou funções com a dissolução da AR, cerca de 140 processos foram considerados incompletos, pelo que foram pedidos mais elementos às respetivas assembleias de freguesia.
Do concelho da Covilhã foram entregues pedidos para desagregação da UF Casegas/Ourondo; UF Vila do Carvalho/Cantar Galo; UF Barco/Coutada e UF Peso/Vales do Rio.
Na Beira Interior avançaram 14 processos de desagregação. Para além dos quatro da Covilhã deram entrada na Assembleia da Républica os de Belmonte/Colmeal da Torre no concelho de Belmonte; Seia/São Romão/Lapa dos Dinheiros, Santa Marinha/São Martinho e Vide/Cabeça pertencentes ao concelho de Seia; Moimenta da Serra/Vinhó de Gouveia; Escalos de Baixo/Mata, Escalos de Cima/Lousa, Ninho do Açor/Sobral do Campo e Póvoa de Rio de Moinhos/Cafede de C. Branco e Proença-a-Nova/Peral do concelho de Proença-a-Nova.