O Plano de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, que contempla medidas no valor global próximo dos 155 milhões de euros, é “oportunidade soberana, e talvez a única, de agarrar no que de mal existe para o transformar no melhor possível”.
A afirmação é de Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, nas conclusões do debate entre bancadas na Assembleia Municipal da Covilhã.
O tema foi proposto pelo PS e na generalidade todos concordam que é “importante” que este investimento, aprovado em Conselho de Ministros pelo Governo PS, chegue ao território. As opções plasmadas no documento é que já não são consensuais.
Pedro Bernardo (PS) que apresentou o tema, sublinhou a “oportunidade, nunca antes vista em valores de investimento”, considerando as opções “essenciais para a preservação do ecossistema e para o desenvolvimento sustentável da região”.
Salientou os “projetos estruturantes” previstos para a Covilhã, com um valor global de 35 milhões de euros, nomeadamente a Barragem das Cortes, revitalização da Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa, requalificação da estrada Verdelhos – Poço do Inferno e projeto para o IC6 Covilhã – Pedras Lavradas.
Para o socialista há ainda projetos que não estão contemplados, como a estrada Unhais – Piornos; Cortes do meio – Penhas da Saúde e barragem da Atalaia, sublinhando que o PS “continuará na defesa da sua concretização”, para se conseguir um território “mais resiliente, atrativo e coeso”.
Pedro Bernardo salienta que este plano traz para a região o maior ativo não tangível: “a esperança”, concluiu.
Mónica Ramôa (PCP) sublinha a importância do investimento, mas aponta que há “desequilíbrio” entre as opções tomadas, mostrando dúvidas sobre o seu impacto final.
Sublinha que o plano deveria ser uma oportunidade para transformar o território e poderia ir mais além, potenciando outras linhas de desenvolvimento, nomeadamente no concelho da Covilhã.
“Para 90 mil hectares ter 155 milhões é um bom impulso para a revitalização do território”, apontou, mas face às opções “há dúvidas que este dinheiro faça de facto a transformação estrutural e social que o território precisa”, apontando, por exemplo, que para “a Demografia, um dos problemas, há apenas 16,7% do investimento”, o que denota que “o projeto poderá ficar frágil nesse domínio”, disse.
A eleita do Grupo Municipal do PCP criticou ainda o facto de a comissão de acompanhamento, criada no seio da Assembleia Municipal da Covilhã para acompanhar as medidas a implementar no pós-incêndio de 2022, não ter sido ouvida, nem as conclusões do seu relatório tenham sido consideradas para a elaboração do Plano.
Nuno Reis na generalidade concordou com as críticas de Mónica Ramôa, sublinhando que “dos 93 milhões previstos para ambiente, proteção civil, florestas, agricultura e ordenamento mais de 50% serão para barragens e estradas”, sublinhando que o valor afeto à recuperação da fauna e flora “fica aquém do desejável”.
Nuno Reis solicitou, neste ponto, a demissão da comissão de acompanhamento do plano, por considerar que as suas conclusões não foram nunca foram tidas em linha de conta, dando como exemplos uma Assembleia Municipal Extraordinária para debater este tema e o agendamento do debate em curso.
“Por entender que quer no primeiro momento em novembro, com uma Assembleia Extraordinário para anúncio, antes da Comunidade Intermunicipal e para refrescar jornais de promessas, quer no agendamento para o dia de hoje deveria ter sido ouvida esta comissão, que tem trabalhado, dado o que pode, nos momentos que pode, desde logo como ponto inicial o testemunho do próprio presidente e do relator desta comissão”, o presidente da UF Teixoso e Sarzedo, António Carriço, sublinhou, Nuno Reis apresentou a demissão ao presidente da Assembleia Municipal e solicitou forma de devolver o dinheiro que recebeu, em senhas de presença, nas várias reuniões.
Lino Torgal (PSD) salientou o facto de algumas das ajudas previstas no pós-incêndio de 2022 não estarem a achegar às pessoas, frisando que “a implementação é lenta e muito burocrática”.
Sublinha, ainda, que no plano “faltam projetos e medidas” que se reivindicam há anos.
“Neste programa faltam muito projetos e medidas de que andamos há anos e anos à espera. Nós sabemos a prioridades, as obras são prometidas e não são concretizadas”, disse, dando o exemplo da ligação Unhais – Piornos já muitas vezes prometida.
Sobre a barragem das Cortes, recordou que “esteve cabimentada, aprovada e planeada” e “quem decidiu adiá-la não foi quem não esteve à frente dos executivos”, acusando que esta “chega com 10 anos de atraso”.
A terminar o debate entre as bancadas Vítor Pereira, presidente da CMC, sublinhou que o mais importante “é humanizar a Serra da Estrela”, sublinhando que “sem ocupação humana não há plano que resista”.
Deu conta que o Plano foi sobejamente debatido, em todo o território, concluindo que “de discussão já chega, agora vamos é trabalhar”, disse.