A eliminação de Portagens no Interior foi aprovada na especialidade, com os votos a favor do PS, do PCP, do BE, do Chega, do Livre e do PAN, o voto contra da AD (PSD CDS) e a abstenção da IL, no dia 12, e vai agora para votação no plenário, seguindo depois para promulgação do Presidente da República.
Em comunicado a Plataforma P’la Reposição das SCTS na A23 e A25, vinca que Marcelo Rebelo de Sousa “deve promulgar a lei, uma vez que não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegitimidade de aprovação desta Lei pela Assembleia da República”, avançando que “ainda assim”, irão pedir uma audiência ao Presidente da República”.
Na nota a Plataforma salienta “as pressões imorais e ilegítimas de associações, comentadores e outros serventuários a fazer coro contra a eliminação das Portagens com o argumento de que quem vai pagar os custos são os contribuintes”.
Frisa que “a maioria dos que aparecem a contestar a eliminação das portagens no Interior não estão preocupados com o país e a sua coesão económica, social e territorial e muitos menos com os contribuintes. Eles estão preocupados com os negócios das concessionárias e de todos os que estão ligados a esta atividade”, concluindo que “está disponível para o debate”.
“Já oficiamos todas as TVs (generalistas e não generalistas) a disponibilizarmo-nos para debater, com quem entenderem, o tema da eliminação das portagens, da mobilidade e do desenvolvimento económico, social e ambiental do Interior do País. Quem tem a certeza da sua razão não faz monólogos, onde não há contraditório. Quem tem a certeza da sua razão não tem medo do debate. É este o nosso caso”, está descrito no documento.