A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, as contas consolidadas do grupo Município da Covilhã, referentes ao ano de 2023, que englobam a autarquia, empresas municipais e participadas. O tema mereceu críticas por parte da oposição, que votou contra, justificando esta posição com o facto de não ter acesso aos relatórios de contas de algumas empresas municipais, nomeadamente da ADC, e pelo prejuízo apresentado pela ICOVI e Parkurbis.
Segundo explicou Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, as contas mostram “um incremento de património”, na ordem dos 500 mil euros, e uma diminuição de 700 mil euros na dívida.
Já a oposição abordou o prejuízo de milhares de euros das empresas municipais, que, no caso da Parkurbis, é de 96 mil euros e, no caso da ICOVI, de 176 mil euros.
Para Fernando Pinheiro, eleito pela coligação Covilhã Tem Força, “ninguém se pode desresponsabilizar pela forma como gere os dinheiros públicos”.
“Mal seria se a câmara não assumisse os prejuízos, quer da Parkurbis, quer da ICOVI. Mas só porque se é uma pessoa de bem, não se pode esbanjar. Ninguém se pode desresponsabilizar pela forma como gere os dinheiros públicos, muito menos sentir-se confortável de que se algo não corre bem, haverá sempre alguém a assumir os prejuízos”, disse.
Do grupo municipal da CDU, usou da palavra Marco Gabriel, que salientou que a Parkurbis e a ICOVI publicaram o relatório de contas referente a 2023, bem como a certificação legal de contas, algo que a ADC não fez.
“Mas afinal não é o Município da Covilhã que nomeia as administrações destas empresas? O senhor presidente da câmara, por intermédio dos serviços camarários, solicita informação a empresas municipais, estas não enviam e nada acontece?”, questionou o deputado.
João Lopes Bernardo, eleito pelo CDS, salientou o resultado líquido negativo de 1,8 milhões de euros, sublinhando que se trata de um “resultado da inação da câmara”.
“Estamos a aumentar o custo com pessoal, mas, na prática, os problemas não são resolvidos. Continuamos a ter empresas municipais que dão prejuízo incompreensivelmente”, vincou.
Hugo Ferrinho Lopes garantiu que, enquanto for líder da bancada social-democrata e a lei não for cumprida por parte da Câmara Municipal, “nunca contarão com o voto favorável do PSD”.
“A lei estabelece que a cada trimestre as contas têm de ser enviadas aos membros da Assembleia Municipal. Nunca foram enviadas. O Partido Socialista não pode viver sob a máxima “para os outros a lei, para os amigos tudo”. A consequência do não cumprimento desse normativo legal é a dissolução dos corpos sociais das empresas municipais”, disse.
Por parte da banda socialista, usou da palavra Vânia Neves, que sublinhou “o incremento no patrónimo líquido do município, mesmo perante uma desvalorização dos ativos, reflexo das depreciações que ascendem a 11,5 milhões de euros”.
“O ativo líquido teve um aumento, o que é um indicador claro do investimento responsável e estratégico levado a cabo pelo grupo municipal”, frisou.
Vânia Neves sublinhou também o resultado líquido negativo de 1,8 milhões de euros, explicando que advém de custos com pessoal, que aumentou 2,4 milhões de euros, “fruto da transferência de competências e do incremento salarial dos funcionários”.
“É também evidente o aumento das transferências e subsídios, que reflete a capacidade financeira do município para satisfazer as necessidades da nossa população”, disse.
Vítor Pereira, presidente do município, vincou que estas contas mostram que em 2023 a autarquia “continuou a fazer obras, a reduzir impostos, a reforçar o apoio às famílias, Juntas de Freguesia, empresas e IPSS’s, reduzindo a dívida”.
“Afasta completamente este cenário, quase dantesco, que a oposição quis fazer crer que existe”, vincou.
As contas foram aprovadas com 24 votos a favor (PS) e 11 votos contra (PSD, CDS e CDU).