A concessão de recolha de resíduos no concelho do Fundão, pelo período de 5 anos, continua com o concurso internacional em suspenso, devido a uma contestação em tribunal, o que já se arrasta há quase dois anos,
Miguel Gavinhos, vice-presidente na Câmara Municipal do Fundão, explica que após a atribuição da concessão, a empresa que ficou em segundo lugar, a LUREC, que já operava no concelho, contestou o concurso no Tribunal Administrativo, levando o recurso até ao supremo e perdeu em todas as instâncias. A mesma empresa pede agora a nulidade do concurso junto do Tribunal Constitucional.
Uma situação que tem obrigado o município fundanense a recorrer a concursos urgentes para suprir esta necessidade, que a LUREC tem vencido.
O mais recente, de junho, foi ganho pela FCC Environment Portugal S.A, a mesma que ganhou o concurso internacional, estando esta a operar pela primeira vez no concelho.
O desconhecimento do território tem suscitado algumas queixas, apontou o autarca.
“Há novos motoristas e novos cantoneiros que não conhecem com rigor todos os circuitos”, o que tem motivado algumas anomalias de recolha, vincou o vice-presidente da Câmara Municipal do Fundão. Pede “compreensão dos munícipes” enquanto decorre esta fase de adaptação, que tem tido o apoio das juntas de freguesia, que é quem está mais próximo dos circuitos, em especial nas zonas mais rurais.
A recolha de lixo acontece nos 700km quadrados do concelho, que tem mais de 800 pontos de recolha e mais de 2.000 contentores, aponta o autarca, esclarecendo que é preciso, mesmo sendo temporária, uma “operação musculada” para conseguir realiza-la na perfeição, uma vez que esta acontece em época de verão, em que a população aumenta devido ao período de férias dos emigrantes.
Miguel Gavinhos detalha que logo que seja conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, perspetivando que esta possa ocorrer em setembro, e se esta acompanhar a decisão do júri do concurso, cessa a contratação motivada por este concurso urgente para entrar em vigor a concessão, ficando a FCC a operar no município segundo as regras do caderno de encargos do concurso internacional a partir dessa data.