O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o decreto da Assembleia da República que põe fim às portagens nas ex-Scuts (auto-estradas sem custos para os utilizadores), aprovado pela oposição, com base numa proposta do PS.
Numa nota publicada no site da Presidência, o chefe de Estado indica que, a par de outros seis decretos do Parlamento, decidiu promulgar o “decreto que elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de Outubro”.
Em nota de imprensa enviada à RCC, a Plataforma P’la Reposição das Scuts “congratula-se com esta promulgação”, salientando que “a reposição das SCUT é resultado da luta intensa travada, em separado e conjuntamente, ao longo de mais de 13 anos pelas organizações que integram a Plataforma”.
“Esta enorme vitória não teria sido possível sem o apoio das populações, dos trabalhadores e dos empresários, dos dirigentes e delegados sindicais, de muitas forças económicas, sociais, de muitos autarcas e dos partidos que votaram favoravelmente a proposta de lei na Assembleia da República”, frisa ainda a Plataforma.
No mesmo documento, o órgão explica que “as pressões ilegítimas e imorais irão, no entanto, continuar”, referindo-se às afirmações de Pires de Lima, presidente da Brisa, que, segundo a Plataforma, “coloca em causa a eliminação, dizendo que vai reunir com os grupos parlamentares para os convencer a não eliminar as portagens, procurando, assim, manter a receita para a Brisa da Via Verde, na leitura dos pórticos”.
Quanto à mobilidade, a Plataforma P’la Reposição das Scuts considera que o Interior “precisa de um Plano de Mobilidade que valorize e promova o transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias e o conjugue com o transporte público rodoviário”.
“Bastará aplicar na região a redução tarifária que se pratica nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e que também já se aplica noutras regiões do país”, sublinha.
Neste sentido, será realizada, dia 10 de outubro, às 15:00, ainda em local a designar, uma conferência sob o tema “O Interior e o Futuro sem Portagens – Mobilidade, Ambiente, Investimento”.
Recordar que decreto que acaba com as portagens nas ex-Scut, cujo texto final foi aprovado pelo Parlamento com a abstenção da IL e os votos contra do PSD e do CDS, abrange as portagens do interior e do Algarve na A4, A13 e 13-1, A22, A23, A24, A25 e A28 e terá efeitos a partir de 1 de janeiro do próximo ano.