A Assembleia Municipal de Penamacor, por unanimidade, aprovou uma moção em que exorta o Governo a solucionar o problema da falta de médicos, e, enquanto esses constrangimentos se verificarem, a pagar, através do Orçamento do Estado, os custos que os municípios têm para minimizar o problema.
A proposta partiu da bancada do movimento independente “Abraçar Penamacor” e mereceu a concordância dos restantes eleitos.
“Que o Governo procure soluções para a colocação de médicos e de recursos humanos para garantir os cuidados de saúde primários, quer no concelho de penamacor, quer nas unidades de saúde distritais. Que, enquanto durarem os constrangimentos em causa, possa o Governo Central comparticipar, através do Orçamento do Estado, os custos tidos pelos municípios para cumprir tarefas que não lhes compete diretamente e para as quais aloca verbas necessárias para outras áreas das suas atribuições”, está descrito no documento.
Na moção alerta-se ainda para o mau estado das ligações viárias, que prejudicam o acesso aos cuidados de saúde, situação que se agrava uma vez que a população está cada vez mais envelhecida. É, por isso, exortado o Governo, a CIM Beira Baixa e o próprio Município e intervir nas estradas e nos transportes.
“Em relação às vias de comunicação que ainda tutela possa o Governo desenvolver esforços para as modernizar, diminuindo o tempo necessário para que as populações possam chegar aos hospitais centrais”, disse Marta Soares que apresentou a moção.
É pedido para que a “CIM Beira Baixa possa, juntamente com a ULS Castelo Branco, estudar a forma de adequar os transportes que agora tutela ao propósito de possibilitar aos munícipes deslocarem-se às unidades de saúde distritais”.
Ao Município de Penamacor, em relação às vias de comunicação que tutela, é solicitado que faça intervenções no sentido de as melhorar para permitir “melhor acesso aos cuidados de saúde nas cidades do distrito”.
António Beites, presidente da câmara, reiterou que o recurso a privados que tem em curso foi a estratégia encontrada pela Câmara Municipal de Penamacor face à “inoperância por parte dos serviços de saúde” em resolver a questão.
“Todos queremos melhor saúde para todos os nossos munícipes. O que temos que ter é a noção da inoperância nesta matéria por parte dos serviços de Saúde. A ULS Castelo Branco não consegue resolver o problema da falta de médicos e os autarcas, cada um dentro da sua estratégia, vão tentando encontrar soluções, de modo paliativo”, disse.
Recorda que no caso de Penamacor está a concurso uma proposta de serviço privado, com o prazo de dois anos, uma vez que no concelho “mais de 50% da população não tem médico de família e a ULS Castelo Branco não consegue dar resposta”.
Na Assembleia Municipal de Penamacor, que teve lugar dia 26 à noite, foi também aprovada por unanimidade a versão final do regulamento do cartão “Penamacor Saúde”.
Os serviços serão prestados por um privado, cujo concurso público está a decorrer, e incluem consultas de medicina geral e de especialidades médica, exames auxiliares de diagnóstico, analises clínicas, fisioterapia e transporte até ao convencionados. Todos os serviços serão totalmente gratuitos para os utentes.
Recordar que o cartão abrange todos os residentes, recenseados no concelho, há pelo menos três meses.
O concurso público para a aquisição deste serviço, por um período de dois anos e com o preço base de 695 mil euros foi lançado em abril de 2024.