Em comunicado, a empresa concessionária do saneamento em alta no Município da Covilhã, Águas da Serra, avança que a indeminização a pagar pelo resgate antecipado da concessão terá “uma indemnização superior a 18 milhões de euros, correspondente aos prejuízos provocados à Águas da Serra pela extinção prematura e ilegal de um contrato de concessão à margem das regras legais aplicáveis ao Município da Covilhã”, está descrito em comunicado enviado pela empresa à Rádio Clube da Covilhã.
No documento é ainda vincado que terminar o contrato antes de 2035, altura em que termina a concessão, será um ato ilegal, sublinhando que o município não tem fundamento para o fazer.
“O Município da Covilhã não tem qualquer fundamento juridicamente válido que lhe permita proceder ao resgate da concessão atribuída à Águas da Serra e a tomada de uma decisão com esse conteúdo representará um ato manifestamente ilegal e que implicará consequências financeiras significativas que se repercutem sobre o Município da Covilhã, sobre os respetivos membros do executivo e, indiretamente e de várias formas, sobre os munícipes da Covilhã”, está descrito.
A Águas da Serra sustenta que a concessão tem por base a prestação de serviço de saneamento no concelho e vinca que “essa atividade tem sido prosseguida” “nos termos que foram acordados com esse Município”.
Realça que “A Águas da Serra tem sempre prestado (e continuará a prestar) um serviço de excelência na atividade de saneamento, que como tal é reconhecido pela entidade reguladora e que atualmente beneficia os munícipes da Covilhã”.
No comunicado a empresa frisa que a “extinção prematura e ilegal” do contrato é “promovida por razões de natureza política e eleitoral, sem qualquer preocupação com as repercussões que terá no orçamento municipal e na qualidade de vida dos munícipes, atuais e futuros”.
No comunicado a empresa sublinha que a Águas da Covilhã, empresa que cobra o saneamento na fatura da água, tem uma dívida para com a Águas da Serra na ordem dos 6 milhões de euros.
A terminar a empresa vinca que caso o Município da Covilhã não recue na intenção de resgatar a concessão “tomará todas as medidas legais adequadas para reagir em relação a essa ilegalidade e extrair todas as consequências legalmente previstas perante uma atuação manifestamente ilegal”.
Contactado pela Rádio Clube da Covilhã, Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, não comenta o assunto, frisando que qualquer tomada de posição acontecerá amanhã, após a reunião do executivo, onde a matéria será votada.