Na reunião pública da Câmara Municipal de Manteigas, apenas o vereador eleito pelo PSD, Nuno Soares, se mostrou confortável com a verba inscrita no Orçamento do Estado para o Plano de revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela.
Foi, de resto, o primeiro a abordar a questão no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo, para dizer que se tem assistido a alguma “desinformação” sobre a matéria, afirmando que “não se entende a polémica”.
“Tem andado a circular, alguma, não sei se informação ou desinformação, se calhar até mais, pelo menos no meu ponto de vista, desinformação, acerca da não orçamentação, ou da falta de orçamentação do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela no Orçamento do Estado para 2025”, disse
Recordar que no Orçamento do Estado para 2025 estão inscritos 1,5 milhões de euros para o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, o que tem motivado críticas.
Na Assembleia da República o tema já motivou uma resolução, proposta pelo PS, em que se insta o Governo a avançar com o Plano. Também Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã acusou o Governo de querer meter o Plano na “gaveta do esquecimento”.
Na reunião em Manteigas, o vereador social democrata, Nuno Soares, sublinhou que na resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Plano, é sempre dito que as fontes de financiamento serão fundos europeus e não o Orçamento do Estado.
“É sempre dito, claramente, que o financiamento é feito através de recursos extra Orçamento do Estado. Portanto, se o financiamento é essencialmente feito através de candidaturas, conforme mais facilmente as pessoas entenderão, eu não vejo qual é a necessidade de haver uma verba específica no Orçamento de Estado para esta matéria, porque se quando a Câmara ou qualquer outra entidade, se candidata a um qualquer programa que é aberto no âmbito do PDR, seja o que for, a verba que está no Orçamento de Estado, no caso do PDR, é para o PDR, não é para a Câmara A,B,ou C”, frisou
Tomé Branco, vereador do PS, faz uma leitura diferente. Para o vereador significa que o Governo pretende executar, em 2025, apenas 1,5 milhões.
Dá conta que, mesmo que as autarquias recorram a candidaturas para executar as obras previstas, haverá sempre a componente de fundos próprios, pelo menos 15%, e fazendo contas, conclui que 1,5 milhões é manifestamente insuficiente.
“um péssimo sinal do Governo”, disse.
“Esses 15% terão que vir de lá, se não, vêm de onde?”, questionou. “No total são 150 milhões, vão pedir aos municípios que suportem 15%?”
Apresentando alguns exemplos frisa que “14 milhões de euros é o custo da estrada verde, 15% disso são 2 ,1 milhões”, exemplificou.
Olhando para as obras previstas no plano para Manteigas, aponta a previsão de 1 milhão de euros para o Estrela Green Hub, 3 milhões de euros para o Quartel dos Bombeiros, “temos aqui 900 mil euros eu fundos próprios”, olhando para a Covilhã dá conta que para o projeto da barragem são 2 milhões, “15% quer dizer que são 300 e poucos mil euros”.
“Eu percebo a interpretação”, disse, referindo-se à intervenção de Nuno Soares, mas realça que não é a sua.
“Acho que é um péssimo sinal que dão, principalmente às populações, mas obviamente também aos decisores”, salientando que será difícil os municípios fazerem face à componente própria.
O presidente da autarquia, Flávio Massano, mostrou-se mais reservado na análise, afirmando que só depois de reunir com a Comissão de Desenvolvimento Regional do Centro, CCDRC, poderá ter certezas.
Numa primeira análise encara que 1,5 milhões será a verba para executar em 2025, para depois ser orçamentado com mais, no entanto, também mostra preocupação e receia que, nesta matéria se aplique o ditado “a montanha…”
“começo a recear, e vou dizer aqui, que como se costuma dizer, «a montanha…» e eu não gostaria nada disso”, disse. “Estamos à espera da reunião, já falei com os meus colegas para se marcar, porque os seis autarcas do Parque Natural temos de estar em conjunto quando se fizer, mas esta questão do milhão e meio pode não representar nada”, disse
Sublinhando que a verba inscrita no Orçamento do Estado “não é nenhum sinal”, denota que “há uma ligeira preocupação”, porque já queria estar a avançar e ainda não há nada”.
“Eu gostaria mesmo era de estarmos a adquirir o terreno para o Quartel dos Bombeiros, estarmos a fazer o projeto para o Quartel dos Bombeiros, estarmos a fazer o Observatório das Alterações Climáticas. Isso é que me dava gosto, era já estarmos com candidaturas feitas e luz verde para avançarmos. E neste momento, até termos reunião com a CCDR, não o vamos fazer”, lamentou.
Na reunião do executivo a Câmara Municipal de Manteigas aprovou, por unanimidade, o protocolo estabelecido entre os seis municípios do Parque Natural da Serra da Estrela para a contratação de serviços jurídicos para elaboração do Estudo da Reforma Legislativa para o Plano de Revitalização da Serra da Estrela, no valor total 92 mil euros, em que cada município coparticipa em função da sua área.
No final ficou a sugestão para agendar uma Assembleia Municipal extraordinária para debater as alterações propostas.