A Câmara Municipal da Covilhã aprovou hoje, na reunião extraordinária do executivo, o resgate da concessão de saneamento em alta no concelho, que em 2005 foi contratualizada com a empresa Águas da Serra, AdS, por um período de 30 anos.
No encontro com os jornalistas, no final da reunião, Vítor Pereira garantiu que esta foi a única via para salvaguardar os interesses da Covilhã e dos covilhanenses.
“É intolerável que continuássemos nesta senda de ver extorquir, porque na prática, a coberto da legalidade, os covilhanenses tinham as suas carteiras a ser abocanhadas. Nós não podíamos permitir que continuássemos nesta senda. Fomos até ao limite do possível, mas tivemos que recorrer à situação mais drástica que é o resgate”, disse
O autarca também explicou que a autarquia “esgotou todas as hipóteses de acordo”, desde a “revogação por mútuo acordo, a compra das participações sociais da empresa a favor da câmara, o aditamento ao contrato”, sublinhando em dezembro de 2023 anunciou um princípio de acordo, uma vez que à data estava assinado um memorando de entendimento que acomodava o que a Câmara pretendia.
“Equilibrar a matriz de risco do contrato, suprir algumas das suas insuficiências e ajusta-lo ao que ao longo dos 19 anos tem vindo a ser alterado na lei, de maneira a ser evitado o resgate”, sublinhou o autarca, vincado que este memorando, assinado em setembro, acabou por abortar por vontade expressa da empresa.
Vítor Pereira sublinha que até 2030, altura em que terminava a concessão, a AdS iria receber dos covilhanense mais 52 milhões de euros, “razão pela qual se agarram a tudo, incluindo a chantagem com o comunicado emitido um dia antes da reunião de câmara”.
O autarca sublinha que dados os preços praticados na Covilhã para a metro cúbica de saneamento, 69 cêntimos acima do segundo mais caro no país, a empresa “tinha na Covilhã a galinha dos ovos de ouro”, o que será retirado com esta operação.
O resgate terá um custo para a autarquia de 5 milhões 880 mil euros, suportados através de um empréstimo que hoje também foi aprovado por maioria.
Um empréstimo a 11 anos e que no pior cenário, com um spread de 1%, ascenderá a 7 milhões 213 mil euros, o que significa que o serviço da divida será de cerca de 665 mil euros anuais, deu conta.
Valores calculados segundo o que consta numa cláusula do contrato, avançou o autarca, garantindo que o resultado líquido da autarquia é o suficiente para fazer face ao serviço da divida.
“Números que deitam por terra as razões da oposição para votar contra”, disse o autarca, sublinhando que “a oposição na Câmara Municipal votou ao lado dos exploradores da Covilhã”.
“Arranjem outros pretextos para votar contra, para não terem a coragem de estar ao lado da Câmara a defender os covilhanenses, eu acho que fizeram hoje um exercício de profundo desprezo pelos covilhanenses. Não os consideraram. Os covilhanenses vão registar que estes senhores não merecem ser poder na Covilhã, porque quando têm oportunidade de os defender votam ao lado dos exploradores dos Covilhanenses. Eles hoje votaram ao lado dos exploradores dos covilhanenses”, disse.
Pedro Farromba, que falou aos jornalistas no final da reunião, frisou que a operação hipoteca o futuro da Covilhã e condiciona os próximos três mandatos.
“Partindo de um princípio de que todos nós queremos que a fatura da água baixe, não existe essa certeza e estamos a aceitar uma concessão que não sabemos quanto é que nos vai custar, porque não foi feito nenhum estudo. Não sabemos se é preciso investimento, pessoas, não sabemos quanto custa a manutenção. Estamos a passar um cheque em branco, cujas consequências, como percebemos, até pelo comunicado da empresa, podem ser desastrosas para o futuro dos covilhanenses”, disse
Realça que é uma decisão que pode onerar os cofres dos covilhanenses e que pode por em causa a possibilidade de nos próximos anos haver obras, alcatroamento de estradas e até apoio social.
Pedro Farromba também disse que a oposição sempre considerou que era “essencial rever/alterar a concessão por forma a que houvesse, não só um serviço de saneamento e tratamento de águas residuais eficaz e de qualidade, mas sobretudo que tal se repercutisse no preço pago pelos covilhanenses na fatura da água”, acusando a Câmara Municipal de colocar em cima da mesa o resgate como a única solução possível e nunca ter trabalhado para um acordo, tendo protelado a situação desde 2021, para a arrastar para o ano de eleições.
“Este executivo, quer hoje apresentar este resgate como a única solução possível, quando nunca trabalhou ou fez o que quer que seja para que fosse, sequer, equacionada qualquer outra solução e mesmo que esta fosse a única solução, esta já poderia ter sido tomada, segundo o contrato, em maio de 2023. Será que o protelar da decisão e a tentativa da sua efetivação em 2025, não estará relacionada com a realização das eleições autárquicas?”, questionou.
Não tendo conhecimento efetivo de todos os contornos, nem de todas as consequências que advirão para o município, “porque houve documentos a que não tiveram acesso, o voto só poderia ser contra”, sublinhou ainda o líder da bancada da oposição.
“Não estando certos de que esta é a melhor solução nem tendo conhecimento efetivo de todos os contornos devido á omissão de documentos e análises, nem de todas as consequências que dela advirão para o Município e para os Covilhanenses, o nosso voto será contra”, disse.
Vítor Pereira explicou que a operação será agora comunicada à empresa e haverá 10 dias para audiência de interessados. Será pedido parecer à ERSAR, entidade reguladora, parecer que não é vinculativo.
Mostra-se tranquilo quanto às questões de legalidade, sublinhando que não se incorre em qualquer ilegalidade.
Sobre o futuro, garante que tudo está acautelado, e logo que a Câmara possa gerir a concessão, bastará nomear alguém conhecedor para “gerir este setor da autarquia”.
“Quando nós assumirmos esta empresa, ficamos com tudo, a começar com os contratos de trabalho, tudo continua com toda a normalidade, apenas teremos que colocar uma pessoa conhecedora desta matéria a gerir este setor da Câmara”, garantiu, sublinhando que a “qualidade e eficácia do serviço será mantida”, disse