A Câmara Municipal do Fundão aprovou por maioria, com a abstenção dos dois vereadores do PS, o orçamento para 2025 no valor global de 69.5 milhões de euros, com investimento na habitação, educação, saúde, cultura, segurança e atração de investimento.
Segundo apontou Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, é o maior orçamento desde o modelo de reajuste orçamental, proposto em 2012.
“Preferia não apresentar um orçamento com uma dimensão tão grande”, disse o autarca, porque significaria que grande parte do investimento previsto para 2025, em habitação, estaria realizado, o que não acontece devido a atrasos da responsabilidade do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IHRU.
O Autarca relembra que a Câmara Municipal do Fundão tem em carteira um investimento na área de habitação de cerca de 66 milhões de euros. No caso do orçamento para 2025, dos mais de 33 milhões de euros de investimentos previstos, mais de metade serão para habitação, disse o autarca, assinalando que é um valor “brutal”
“33 milhões de euros de investimento num ano é um valor brutal. Nunca na história do concelho do Fundão se conseguiu executar 33 milhões de euros num ano. Recordo 33 milhões de euros de investimento eram, há muito pouco tempo, o valor do orçamento total”, disse.
“Um esforço de investimento enorme, claramente empurrado pelos atrasos associados aos investimentos na área da habitação que se estão a concentrar, todos, nos próximos dois anos”, sustentou ainda Paulo Fernandes.
Sublinha que dos mais de 33 milhões de investimento, mais de metade está definido para habitação, cerca de 17 milhões, dando conta que no investimento por definir estão outros 17 milhões de euros para essa área.
“Temos os protocolos genéricos, onde os valores ficaram definidos, mas o contrato ainda não está emitido por parte do IHRU, e como tal, para não estar a apresentar um orçamento de 80 milhões de euros, achei que era melhor por “a definir”, para não estar aqui a sobre orçamentar, que é uma coisa que noutro tempo não deu o melhor resultado”, disse.
Para além do investimento em habitação Paulo Fernandes salienta duas “obras enormes” associadas ao PRR, nomeadamente, a remodelação da escola sede do Agrupamento de Escolas da Gardunha e a Escola de Silvares.
A estas obras junta-se o Quartel da GNR, que tem a obra adjudicada, e a Unidade de Saúde Familiar Cereja, o Cineteatro e o CAET que, estando em obra, não estão concluídas.
Pretende também iniciar a expansão da Zona Industrial, tendo também previstas verbas para o Regadio da Gardunha Sul e rubricas abertas para a questão dos incêndios.
Paulo Fernandes dá conta que, nas Grandes Opções do Plano, contrariamente ao que acontecia no passado, a área com mais recursos é a de equipamentos e desenvolvimento social, com cerca de 48% das verbas.
“Pela primeira vez nestes últimos anos, a área onde temos mais concentração de recursos é a de desenvolvimento e equipamentos sociais por causa, obviamente, de toda a questão da habitação, mas não só. Também os investimentos brutais que estão aqui na área da educação, assim como aqueles que estão aqui na área da saúde. Por isso, há uma grande concentração de recursos de investimento nessa área, tornando-a a área com o maior assento tónico de investimento, com cerca de 48%. Com 30%, a seguir, está a área de inovação, investimento e emprego, depois as questões do ambiente e, em último lugar, algumas questões ligadas a equipamentos de natureza coletiva”, detalhou.
O autarca sublinha que na previsão estão cerca de 5 milhões de fundos próprios do município, sendo que um milhão está previsto para intervenções na rede viária.
Paulo Fernandes também dá conta que está previsto um aumento nas transferências para as Juntas de Freguesia, tanto no que respeita à transferência de competências como para financiamento, salientando que tal já foi acordado com os presidentes de junta de freguesia.
O presidente da Câmara Municipal do Fundão mostra-se convicto que com esta este orçamento o município fundanense irá sair do plano de ajuste financeiro no final de 2025.
“A nossa dívida final aponta que em 2025 já não estaremos acima do índice de 1.5, mas sim em 1.4, relativamente ao valor limiar para ir a programas como o FAM (Fundo de Apoio Municipal), ou seja, deixamos de estar em desequilíbrio relativamente ao rácio entre aquilo que são as receitas e a nossa dívida total”, disse.
Joana Bento, em nome da bancada do PS, sublinhou que os investimentos previstos acontecem em áreas em que “os vereadores socialistas estão confortáveis”, nomeadamente a habitação e as escolas, frisando que “o investimento merece o acordo” da bancada.
“São áreas em que os vereadores do Partido Socialista estão amplamente confortáveis com elas e, portanto, nunca poderiam merecer, da nossa parte, qualquer tipo de oposição, nomeadamente a parte da habitação e da estratégia local de habitação e a requalificação das escolas. Também podemos dizer que merece o nosso acordo, tudo o que é o investimento para 2025 com o destaque que também foi dado à preocupação de dar uma rubrica às questões relacionadas com os incêndios”, disse.
Sublinha que o investimento é para suprir “a maior necessidade, a habitação”, e “não poderiam estar contra um financiamento a 100% como é o caso da Estratégia Local de Habitação”.
Os documentos serão agora discutidos com os partidos que têm assento na Assembleia Municipal, e, caso haja alterações serão aprovadas na reunião de Câmara marcada para dia 16, sendo depois votado na Assembleia Municipal de dia 20 de dezembro.