A maioria dos eleitos na Assembleia Municipal da Covilhã aprovou uma Moção em que insta o Governo a “avançar definitivamente com os projetos estruturantes que constam do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, conferindo aos municípios da região as verbas necessárias à sua implementação”, lê-se no texto do documento apresentado por João Flores Casteleiro (PS).
Afirma que falta fazer “justiça às populações afetadas pelos incêndios de agosto de 2022 na Serra da Estrela, que existem vários indicadores que revelam um manifesto desequilíbrio territorial no país, que o Interior de Portugal é um ativo estratégico e que é fundamental continuar a promover significativamente a Coesão Territorial”.
O eleito do Grupo Municipal do PS disse, durante a discussão do ponto, que a moção foi apresentada “como forma de expressar a indignação relativamente às verbas inscritas no Orçamento do Estado nesta matéria”.
“Foi com alguma incredulidade que analisámos o Orçamento do Estado para 2025, apresentado pelo Governo composto pela coligação PSD-CDS, e percebemos que na verba destinada ao Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela encontram-se alocados apenas 1,5 milhões de euros. Ou seja, falamos de menos de um centésimo do valor necessário para concretizar o plano”, descreve a moção.
A moção foi aprovada com o voto contra do PSD e CDS (7 votos) e a abstenção da CDU (3 votos) obtendo 29 votos a favor (PS e presidentes de Junta de Freguesia).
Durante a discussão do ponto, João Flores Casteleiro frisou que na Assembleia Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela foi apresentada uma moção de igual teor, que obteve apenas três votos contra (do eleito do PSD Fundão, do PSD Covilhã e CDS Covilhã), apelando a uma votação favorável para que “todos juntos, lutem na defesa do PNSE e na defesa intransigente de quem estamos aqui a representar”, disse.
Nuno Reis (CDS) realçou que o voto contra assenta no que está no preâmbulo da moção, em que se mistura “a revolta do alcatrão e a revolta sobre o que aconteceu na Serra da Estrela”. Por outro lado, sai em defesa do Governo para frisar que os investimentos para o Plano não se esgotam num ano.
“Tudo aquilo que estava em plano está devidamente contemplado, não neste Orçamento, mas nos próximos orçamentos, até por uma razão muito simples, e sejamos sérios e honestos na conversa e no diálogo, como é óbvio, no Orçamento do Estado, não podiam estar contempladas a verbas para uma barragem que nem sequer tem projeto feito. Sejamos claros e honestos. Nós não podemos misturar numa mesma moção tão importante para a Serra da Estrela coisas como a revolta sobre as portagens, a pressão ideológica sobre as portagens, que está presente, e a Serra da Estrela”, disse.
Sublinha que foi esse o motivo que o fez votar contra na Assembleia Intermunicipal.
Vítor Reis Silva anunciou a abstenção do PCP, vincando que, tal como aconteceu com outras propostas sobre este plano, o que difere o PCP do PS é o “modelo de gestão”, criticando o facto de o Governo “querer transferir a competência de intervenção no PNSE para os municípios”.
Uma matéria a que Vítor Pereira, presidente da CMC, também se referiu durante a reunião da Assembleia Municipal, afirmando que o “Governo esqueceu a região”.
Sublinha que “não se está a pedir ao Governo a totalidade do previsto para o plano, mas sim o suficiente para iniciar os projetos”, vincando que o que está orçamentado, para a Covilhã, por exemplo, “não dá”.
“Nós não estamos a dizer ao Governo que nos dê de uma só vez os 155 milhões previstos no Plano. Nós só estamos a pedir dinheiro para fazermos projetos, por exemplo. O nosso caso, o estudo e o projeto da Barragem das Cortes custa cerca de 2,2 ou 2,3 milhões de euros. Só para nós não davam os 1,5 milhões de euros inscritos. Não dá. Então e os outros municípios. São filhos de quem? São filhos de um deus menor?”, questionou.
Aponta também o caso da Escola Agrícola Quinta da Lageosa, que tem lá inscrito 1,6 milhões de euros para reconstruir, para se manter à tona d’água, para ela estar aberta, para servir a comunidade. Já tem os projetos prontos a andar. A verba não dava para as obras da Escola. Isto não é honrar a palavra do Governo, isto não é cumprir a lei”, disse.
A moção foi aprovada por maioria e vai ser enviada ao Primeiro-Ministro de Portugal, ao Ministro da Coesão Territorial e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República.