Chegou ao fim “o calvário” que envolveu o concurso internacional de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos no concelho do Fundão, anunciou, durante a reunião publica de segunda-feira, o vice-presidente da Câmara Municipal do Fundão, avançando que a autarquia ganhou em todas as instâncias e todos os recursos.
Recordar que a empresa que ficou em segundo lugar no concurso, a LUREC, que já operava no concelho, contestou o procedimento no Tribunal Administrativo, levando o recurso até ao Supremo e perdeu em todas as instâncias. A mesma empresa pediu a nulidade do concurso junto do Tribunal Constitucional e perdeu. Houve um recurso de conferência de juízes no Tribunal Constitucional e a Câmara Municipal do Fundão já foi notificada de que também venceu, disse Miguel Gavinhos.
O caso arrasta-se há mais de dois anos e levou à suspensão deste concurso internacional que prevê a concessão do serviço por 5 anos, o que obrigou a Câmara Municipal do Fundão a recorrer a concursos urgentes para fazer face à recolha. Desde o verão passou a operar no município a FCC Environment Portugal S.A, a mesma empresa que ganhou o concurso internacional.
Miguel Gavinhos adianta que o caso transita em julgado a meio de janeiro e a partir daí a empresa assume o caderno de encargos do concurso.
“A partir dessa data o município irá comunicar à empresa vencedora, que já operou temporariamente durante alguns meses no concelho, que irá finalmente iniciar esse procedimento, a 5 anos, que trará um conjunto de investimentos e melhorias, não só na rede de contentorização, mas sobretudo em equipamentos de recolha, que serão investimentos pesados e que, cremos, irá dar uma segurança maior na qualidade do serviço que nós bem desejamos necessitamos”, disse.
Salientar que depois de um primeiro procedimento em que todos os concorrentes apresentaram propostas acima do preço base do concurso, em junho de 2022 a Câmara Municipal do Fundão aprovou a abertura de novo concurso internacional, subindo o valor base em 25%, para os 3 milhões de euros mais IVA. Depois de conhecidos os resultados, a contestação passou para o Tribunal Administrativo, estando agora prestes a chegar ao fim.