Quase dois meses após ser conhecido o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul e um mês após a sentença ter transitado em julgado, Rogério Monteiro exige que Marco Santos peça demissão das suas funções enquanto diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, uma vez que “as eleições foram declaradas nulas e, portanto, nunca houve nem há eleito”.
Em comunicado enviado às redações, Rogério Monteiro mostra-se desagradado pelo facto de “tudo se manter como se nada fosse sentenciado em tribunal”.
“Resta ao Ministério da Educação mandar respeitar a sentença transitada em julgado, nomear uma comissão provisória e mandar abrir novo processo eleitoral, que deve ter lugar nas mesmas condições que existiam antes da prática do ato ilegal, coisa que estranhamente, até ao dia de ontem, ainda não fez”, acusa.
Dada a situação, Rogério Monteiro acredita que, “por razões de índole moral e legal”, Marco Santos, atual diretor do Agrupamento de Escolas Frei Heitor Pinto, deve apresentar demissão “do lugar para o qual nunca foi eleito”.
“Não tivesse sido o Ministério da Educação réu no processo e ter agido em claro e óbvio conflito de interesses aquando das queixas que lhe foram presentes contra o contrainteressado, Marco Santos, por prática de irregularidades devidamente documentadas, há muito, tenho para mim, este teria sido suspenso. Com elevada probabilidade, se o acesso à justiça não fosse tão caro e moroso, estas queixas teriam tido o mesmo desfecho que o processo agora findo”, acrescenta.
Rogério Monteiro assegura que esta é uma “situação insólita de desrespeito pelo estado de direito e pela separação de poderes”, o que não é admissível em meio escolar.