A Câmara Municipal da Covilhã está a preparar todo o processo para liquidar a divida às equipas de sapadores florestais do concelho, até final de março.
Vítor Pereira, respondendo a uma questão de Pedro Farromba, líder da oposição, disse na reunião pública da Câmara Municipal da Covilhã, na segunda-feira, dia 17, que o problema no protocolo rubricado com estas entidades está na clausula onde se diz que este é renovado automática e sucessivamente, o que não é possível do ponto de vista legal.
“Isto não é contrato de arrendamento, esses é que se renovam automática e sucessivamente. Os apoios não podem ser assim”, apontou.
O autarca disse que está a ser feita uma adenda a este protocolo, vincando que tudo o que está para pagar relativo a 2024 e a 2025 será pago.
Explica que logo que seja feita a incorporação do saldo de gerência do municio, após a próxima Assembleia Municipal, esta rubrica será reforçada, e de seguida será presente à reunião de Câmara o protocolo, uma vez que este só pode ser aprovado depois de ter compromisso e cabimento, detalhando que durante o mês de março será feito o pagamento.
Recordar que no protocolo, que foi rubricado em 2023 pela Câmara Municipal e entidades que gerem equipas de sapadores florestais, está plasmado um apoio anual de 12 mil euros por equipa.
Há cinco entidades envolvidas, a QUEIRÓ, que gere duas equipas, e as comunidades locais de baldios de Cortes do Meio, da Estrela-Sul, da Erada e da Atalaia – Teixoso.