A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou esta sexta-feira o resgate da concessão da exploração e gestão do serviço de saneamento em alta do Município, numa votação em que CDS, PSD e Covilhã tem Força não participaram.
Uma operação “vital” para baixar a fatura da água dos covilhanenses, que pagam “o saneamento mais caro do país”, disse Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã.
O autarca reiterou a posição que já tinha tornado pública por diversas vezes desde 18 de outubro, sublinhando que assim se acaba com a “galinha dos ovos de ouro” da concessionária que “explora os covilhanenses”.
O autarca afiançou que o resgate foi a única solução que restou, após todas as tentativas de negociação falharem.
“Fazemo-lo apenas, e somente, para que os covilhanenses possam, finalmente, começar a poupar e não sejam os que pagam a tarifa de saneamento mais alta do país e fazemo-lo porque a empresa não nos deixou alternativa”, disse Vítor Pereira que se mostrou preparado para a “batalha jurídica” que possa surgir.
O autarca garante que com o resgate vai “tomar conta da empresa” e começar a geri-la, mantendo os trabalhadores, apontando que pretende reduzir a tarifa de saneamento para cerca de metade.
Dá conta que a operação vai custar cerca de 5,8 milhões de euros, podendo chegar aos 7,7 com os juros, muito longe dos 52 milhões de euros que os covilhanenses iriam pagar até final da concessão, assegurando que também não ir pagar-se “os valores apontados pela empresa, que nem sabemos de onde vêm”, disse.
A terminar apelou aos eleitos na Assembleia Municipal o voto favorável na operação.
“Não permitam que esta empresa nos continue a explorar, ajudem-me a pôr cobro a este ruinoso contrato”, disse.
Aludindo ao comunicado emitido pela empresa um dia antes desta votação, (à RCC chegou na quinta-feira, dia 29), o autarca frisa que se trata de “um chorrilho de mentiras e ameaças” e uma “tentativa de condicionar os representantes do povo da Covilhã” que considerou “intolerável”. Uma posição que Hugo Lopes (PSD), Pedro Bernardo (PS) e Afonso Gomes (PS) também sublinharam.
O PCP votou favoravelmente o resgate. Vítor Reis Silva afirmou que o partido sempre foi contra esta privatização bem como foi contra a privatização de 49% da ADC. “Grandes negócios que penalizaram as populações, para obter milhões”, disse.
“Foram negociatas ruinosas para a população e a apropriação de um serviço público para fins gananciosos lucrativos”, disse. Vinca que “no geral concordam com o resgate” sublinhando que é necessário salvaguardar as “questões legais para não introduzir areia no processo”.
Afonso Gomes (PS) sublinhou a forma “informada, esclarecedora e transparente” como o executivo apresentou a proposta, que acaba com um contrato que representou “um prejuízo de largos milhões de euros para os covilhanenses”.
Afirma o resgate é “ato político para defender os covilhanenses” e que não há “avisos, coações, intimidações ou ameaças que desviem” o Grupo Municipal do PS “desta missão”. “A bacada do PS vota, como sempre, ao lado dos Covilhanenses, pela reposição da justiça”, disse.
O Grupo Municipal do PSD logo no início da sessão apresentou um requerimento para alterar a ordem de trabalhos, propondo retirar a votação desta matéria, justificando que era necessário mais “tempo para validação das informações prestadas” durante a sessão, bem como analisar pontos como a “ausência de um parecer jurídico formal” e “ausência de uma auditoria independente às infraestruturas, contratos e passivos da AdS”, concluindo que não havia “garantia para uma decisão informada e em consciência”, requerimento que foi reprovado com 29 votos contra e 8 a favor. PS e PCP afirmaram estar em condições de votar o ponto, em consciência e com responsabilidade.
O PSD optou por participar na discussão e ausentou-se na votação. Hugo Lopes, líder de bancada, sublinhou que o PSD “é favorável à redução de encargos dos municípios” e reconhece que “o resgate pode permitir essa redução”, mas para votação “consciente e responsável é preciso transparência, fundamentação, um processo instruído e tempo para verificação da veracidade dos fatos e esclarecimentos prestados”.
“Perante este cenário, não obstante este Grupo Municipal seja um total defensor de uma redução da taxa de saneamento e consequente diminuição da fatura da água cobrada aos munícipes, o grupo sente-se forçado a não participar na votação, saindo da sala e recusando legitimar um processo politicamente instrumentalizado e juridicamente duvidoso”, declarou Hugo Lopes.
Vanda Ferreira já antes tinha afirmado que aprovar esta operação seria semelhante a “comprar um carro sem fazer um test drive”.
Correia Fernandes, assessor jurídico em representação do Município, respondeu que “não se trata de comprar um carro sem o conhecer”, vincando que não só o carro é “conhecido” como dará uma “rentabilidade muito significativa”.
“O município não está só a comprar algo que vai dar despesas na sua gestão, mas também algo que dará uma rentabilidade significativa, está a comprar todos os proveitos e está a ficar com todas as infraestruturas que estão a ser revertidas”, disse.
O grupo municipal do CDS considerou ilegal esta reunião, sustentado que não há uma deliberação do executivo sobre o resgate.
João Lopes Bernardo alegou que a 18 de outubro a CMC aprovou o início do processo e não a proposta, concluindo que realizar esta sessão é “uma ilegalidade insuprível”, e o CDS “não pode pactuar” com a situação.
Acusa Vítor Pereira de “cobardia política” ao não votar no executivo.
“É preocupante que o Sr. presidente da Câmara se tenha furtado à responsabilidade que tinha que assumir na Câmara Municipal, empurrando para esta Assembleia o poder de deliberar sobre esta matéria, furtando-se ele de todas as responsabilidades. Quem deliberar aqui, assume as responsabilidades pela licitude desta votação, mas ele não, porque não deliberou nada, isto chama-se cobardia política”, disse.
Uma acusação que mais tarde foi devolvida por Pedro Bernardo (PS) ao referir-se às ações do CDS na Assembleia.
O PCP frisa que “as amarras a quem fez o contrato e à gestão Carlos Pinto continuam a fazer com que uma parte da Assembleia Municipal, por via da não pronúncia, se tenha pronunciado contra os covilhanenses”, disse Marco Gabriel.
Sobre o facto de não haver deliberação do executivo, Vítor Pereira comprometeu-se a ratificar a decisão da Assembleia mais tarde, tal como prevê a lei.
O resgate foi aprovado com duas abstenções, da Junta de Freguesia de Cortes do Meio e do Tortosendo, que justificou com a falta de tempo para analisar o processo, e 26 votos favoráveis do PS, PCP e restantes presidentes de junta presentes. O eleito da coligação Covilhã tem Força não esteve presente na sessão.
Na sessão foi ainda provado um empréstimo de 5,8 milhões de euros para fazer face à operação, por um período de 11 anos.
Neste ponto o PSD absteve-se para “não obstaculizar o resgate”. Foi aprovado com 26 votos a favor e 6 abstenções.