A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por unanimidade, o voto de protesto proposto pelo PCP, pelo veto de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, relativamente ao processo de desagregação de freguesias.
Hugo Ferrinho Lopes (PSD), na sua intervenção, afirmou que existe uma opinião divergente de Marcelo Rebelo de Sousa, em relação à desagregação de freguesias, que é “clara e partilhada por todos os partidos com representação na Assembleia da República, à exceção de um”.
“Por não partilharmos da opinião do senhor Presidente da República, gostava de esclarecer uma questão. Este veto está dentro das competências legais e constitucionais do senhor Presidente. Convém relembrar que o prazo que o próprio senhor Presidente da República alega para a reposição das freguesias deriva de uma decisão dele próprio: de convocação de eleições legislativas antecipadas que levou ao adiamento da proposta feita pelos vários partidos na Assembleia da República pela reposição das freguesias”, afirmou.
Apesar de não concordar com a decisão de Marcelo, Hugo Ferrinho Lopes sublinha que se deve “criticar uma posição política” e não a “decisão que faz parte dos poderes” do Presidente da República.
Recordar que no concelho da Covilhã, o diploma, aprovado por maioria a 17 de janeiro, visa desagregar as UF Cantar-Galo/Vila do Carvalho; Barco/Coutada; Casegas/Ourondo e Peso/Vales do Rio. Visa, ainda, desagregar a UF Belmonte/Colmeal da Torre (concelho de Belmonte); Escolas de Baixo/Mata; Escalos de Cima/Lousa e Ninho do Açor/Sobral do Campo (do concelho de Castelo Branco), Santa Marinha/São Martinho e UF de Seia/S. Romão/Lapa dos Dinheiros (em Seia).