O grupo municipal “Abraçar Penamacor” recomenda à autarquia, que retire o Pelouro dos Recursos Humanos ao vereador José Ramos, por considerar que o trabalho que desempenha neste âmbito tem uma autoridade idêntica à que desempenhava no SEF, quando os factos de que é acusado aconteceram.
“Da matéria de facto dada como provada fica evidente que, quer diretamente, quer dando instruções a funcionários sob a sua autoridade, promoveu diligências facilitadores da obtenção de renovação de vistos de residência, conduzindo a uma direta violação dos direitos inerentes às duas funções”, disse Rogério Cruz que apresentou a recomendação.
Sublinhando que a manutenção em funções de João Ramos “prejudica objetivamente a imagem do concelho de Penamacor”, algo que o vereador não assumiu, “preferindo enaltecer o facto de parte dos crimes de que vinha acusado ter caído”, o eleito do Movimento Abraçar Penamacor sublinhou que “se manteve o crime de abuso de poder em funções”, alegando que “a autoridade que se usou para os praticar” é “idêntica à que atualmente detém, como Vereador dos Recursos Humanos”.
A oposição na Assembleia Municipal sublinha que “manter o vereador nestas funções cria um clima de suspeita e de perda de autoridade, assim como é prejudicial ao bom nome de Penamacor”.
“Tendo em conta os factos irrefutáveis públicos, pedimos que esta Assembleia Municipal de Penamacor exerça o poder de regulamentação e zele pelos interesses do Município e recomende à Câmara Municipal que promova a retirada do Pelouro do Recursos Humanos a José António Borrego Ramos”, está escrito na recomendação entregue à mesa
“Mentiras, calunias, injuria”, foram palavras utilizadas pelo vereador para classificar a intervenção da oposição.
Assegurou, tal como já tinha feito na reunião pública da autarquia, que em causa está um crime de abuso de poder não ter cobrado uma coima, t6endo caído por terra todas as outras acusações que o tribunal da relação não deu como provadas.
Frisou, também, que a condenação “ainda não transitou em julgado”, uma vez que recorreu do acórdão, logo, “não há condenação efetiva”, disse, avançado que poderá ainda recorrer ao Tribunal Constitucional.
Considerou “lamentável” que o tratem como “condenado” quando tal não é efetivo.
A oposição pediu a votação secreta da recomendação. A mesa da Assembleia interrompeu os trabalhos para preparar a votação, mas, após a análise, Valéria Cruchinho, presidente da AM, anunciou que a mesa decidiu não realizar a votação “porque não é necessário”, disse, anunciado que esta será enviada para a Câmara Municipal.
Para a oposição a decisão mostra “medo do resultado”, apontado que na bancada socialista, apesar de terem anunciado que iriam votar contra, há quem se reveja no texto.
“Abre um precedente, em quase 4 anos é a primeira vez que esta mesa não permitiu que uma recomendação fosse votada, mas este resultado também diz que há divisões”. Rogério Cruz salienta que “houve incentivos, houve um forcing, para que a recomendação não fosse votada com receio do resultado, porque, quero acreditar, na bancada do PS há pessoas que pensam exatamente como nós”, disse.
Acusações que Valéria Cruchinho refutou, mostrando também confiança no trabalho desenvolvido pelo vereador, concluindo que se deve deixar “para a justiça o que é da justiça”.
“Não foi a única vez que não se votou uma recomendação. Garanto que não sofri, nem a mesa, qualquer coação. Foi uma decisão nossa”, sublinhou.
Mostrou “total confiança” no vereador, vincando que nunca sentiu “qualquer tipo de má conduta, nem para com os funcionários, nem para a Assembleia, nem para mim enquanto funcionária, porque também sou funcionárias desta casa”, disse.
O presidente da Câmara Municipal sublinhou que já tinha tomado posição sobre o assunto na reunião de Câmara, quando reiterou a confiança no vereador.