O vereador socialista na Câmara Municipal de Penamacor, António Ramos, afirmou hoje que finalmente a decisão do tribunal da relação vai ao encontro do que sempre disse. Era inocente de todas as acusações de corrupção passiva de que estava acusado, enquanto trabalhava no SEF.
“Salientar a minha absolvição no crime de corrupção passiva, crime continuado, mantendo-se um crime de abuso de poder”… “veio-se agora comprovar que eram falsidades, mentiras claras, cabalas e é evidente que o meu bom nome a minha honra foi posto em causa com esta questão”, disse o vereador.
O vereador referia-se à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa conhecida na última semana, sobre o recurso que apresentou da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa que o condenou por corrupção passiva continuada e por abuso de poder, a quatro anos de prisão, com pena suspensa.
António Ramos falava esta manhã, dia 21, durante a reunião pública da Câmara Municipal de Penamacor, uma reunião em que os dois vereadores da oposição (movimento “Abraçar Penamacor”) não estiveram presentes, justificando a falta com motivos familiares e de saúde.
O vereador lamentou a ausência da oposição na reunião, apontando que as afirmações e os comunicados que emitiram “contrariam” o que está nesta decisão do Tribunal. “É preciso repor a verdade”, disse.
O vereador detalhou que havia “factos gravíssimos” na acusação, que levantaram muito problemas, “até em termos familiares”, como a questão de favores sexuais de que era acusado e que foram, agora, “desmontados” pelo tribunal.
“Eu sempre me arroguei de inocente”, lembrou o vereador, concluindo que “hoje em dia acusar é fácil, provar essas questões é mais difícil”, disse.
Dá conta que dos 92 factos de que era acusado, tudo o que dizia respeito a corrupção caiu por terra, mantendo-se apenas 3 pontos provados, e todos relacionados com uma coima de 40 euros que não aplicou num processo.
“Os factos não provados são três folhas. Tudo se resume a um único crime de abuso de poder. Uma simples questão, não foi levantado um auto de contraordenação relativamente a uma prorrogação de visto que não foi pedido em tempo devido, ou seja, não apliquei uma coima cujo valor são 40 euros”, vincou.
António Ramos também lamentou que se dê ênfase à sua condenação por um único crime de abuso de poder, que se refere à coima que perdoou, ao invés de se destacar que caiu por terra toda a acusação de corrupção.
Sublinha que pode ainda recorrer ao Tribunal Constitucional, se for o caso, mas mostra-se confiante a aguardar o resultado final desta decisão do Tribunal da Relação.
António Beites, Presidente da Câmara Municipal de Penamacor reiterou a confiança no vereador.
“A grande questão que estava em cima da mesa caiu por terra e, obviamente, mantenho a total confiança no exercício de funções do Sr. Vereador”, disse.
Recordar que o Tribunal da Relação condenou António Ramos, por abuso de poder, ao pagamento de uma multa diária de oito euros, durante 330 dias, sob pena do cumprimento de 220 dias de prisão, caso o valor pecuniário não seja formalizado.