Devido a uma irregularidade na transferência de dinheiro para a Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social do Concelho de Belmonte, EMPDS, António Dias Rocha foi condenado a pagar 2.500 euros.
A ilegalidade consta do relatório de uma auditoria feita pela Inspeção Geral das Finanças, IGF, ao Município, no exercício de 2022.
Um documento que, acusa o Grupo Municipal do PSD na Assembleia Municipal, não foi distribuído aos eleitos, o que se configura como uma “lacuna grave no processo de acompanhamento e escrutínio da atividade municipal”, disse Tiago Gaspar, na sessão desta quinta-feira, dia 27, exigindo explicações.
O eleito aponta que a “falta de rigor e transparência” são características do mandato socialista à frente da autarquia.
“Como podemos com seriedade tomar decisões sobre o futuro, se não temos acesso atempado a informação sobre o passado e o presente. A análise preliminar, baseada na informação parcial a que tivemos acesso, revela que a referida auditoria da IGF confirma e agrava as preocupações que esta bancada tem, de forma reiterada, manifestado relativamente à condução dos destinos financeiros do Município de Belmonte”, disse.
Aponta que os factos apurados são “elucidativos e alarmantes”. Segundo relata foram detetadas a “violação das normas contabilísticas”, e “fragilidades na aplicação das normas de contabilidade publica”, para além de ilegalidades.
“A auditoria confirma a ilegalidade das transferências financeiras para a Empresa Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social do Concelho de Belmonte, realizadas sem celebração dos obrigatórios contratos programa. A IGF é perentória ao afirmar que esta situação é suscetível de gerar responsabilidade financeira sancionatória”, frisou.
A auditoria também critica o acordo para antecipação de rendas celebrado em 2022 com a Águas Vale do Tejo, operação que o grupo Municipal do PSD considera uma “hipoteca do futuro”.
“Chegamos a um ponto absolutamente crítico e escandaloso. Em 2022, este executivo, numa manobra que revela um completo descontrolo financeiro, celebrou um contrato com a Águas Vale do Tejo para antecipar o recebimento de rendas futuras no valor de 644.868 EUR. Em primeiro lugar, esta operação, além de altamente questionável do ponto de vista de gestão financeira, viola frontalmente a lei que proíbe a cedência de créditos não vencidos”, vincou.
O grupo Municipal do PSD afirma que este é o espelho de uma gestão “pouco transparente e imprudente” e, “em alguns aspetos, desrespeitadora da legalidade”.
“A situação financeira do Município de Belmonte é preocupante, e exige uma mudança de paradigma. Os documentos orçamentais para 24 e 25 não demonstram que essa mudança esteja em curso, pelo contrário, persistem os mesmos problemas: Dependência excessiva de financiamento externo, endividamento elevado e crescente, uma EMPDS que continua a absorver recursos de forma injustificável e ilegal, orçamentos irrealistas e uma execução orçamental historicamente baixa”, acusou o eleito do PSD.
No caso da Empresa Municipal foi confirmada a sansão, pessoal, a Dias Rocha, no valor de 2.500 euros, avançou José Figueiredo, adjunto do presidente, que acompanhou a auditoria, vincando que esta foi a única ilegalidade, de resto trata-se da forma de atuar do município que teve de ser alterada, na sequência da mudança do regime de contabilidade.
“A única situação grave que existiu e que foi um lapso, foi as verbas transferidas para a EMPDS. Devia ter-se feito como se fez desde o início da empresa, e que se está a fazer de novo, que é com contrato programa. O Sr. Presidente foi sancionado pessoalmente pelo Tribunal de Contas e já procedeu ao pagamento da sanção no valor de 2500 euros”, justificou.
Dizer que António Dias Rocha, não assistiu à discussão desta matéria, uma vez que ainda não estava na sessão, uma ausência que justificou.
Já sobre a Águas Vale do Tejo, Paulo Borralhinho, vice-presidente da CMB, justifica que a antecipação de receitas foi uma proposta da própria empresa, para acertar contas da divida da autarquia.
O autarca também explicou que, desde então, o Município está a cumprir o plano de pagamentos.
“Para pagar a divida antiga era a única forma, na altura não tínhamos fundos. Foi algo que foi presente a reunião de Câmara”, disse.
Afirma que se trata de uma operação legal e que esta foi uma opção apresentada pela própria empresa”.
Paulo Borralhinho também explicou que há investimento da empresa não foi feito no concelho, como a manutenção da rede e a questão do saneamento.
Explica que antes a empresa se escudava no facto de que o Município não pagava, agora “está em dia e a pressionar” para que sejam realizados os investimentos que permitam melhorar o saneamento, numa primeira fase na zona do Colmeal da Torre e Belmonte, para ligar à ETAR de Belmonte e na segunda fase na zona de Caria.
Quanto ao relatório, foi dito que deverá estar presente para análise na próxima reunião.