A Câmara Municipal da Covilhã recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que aceitou a providência cautelar interposta pela Águas da Serra e que travou o resgate da concessão do saneamento em alta no concelho.
A informação foi avançada pelo vereador José Miguel Oliveira, após a reunião privada do executivo desta manhã, em que substitui o presidente da Câmara, Vítor Pereira.
O vereador sublinhou que “a câmara tinha noção que se estava a mexer na “galinha dos ovos de ouro” do Grupo AGS e a partir do momento que todas as tentativas de negociação, com um acordo que fosse bom para os covilhanenses falharam, era expectável “alguma luta” para travar o processo.
Considera que o juiz “numa análise simplista” deu razão à Águas da Serra, sublinhando que a Câmara recorreu e aguarda a decisão.
O vereador frisa, ainda, que a Câmara está disposta a seguir outros caminhos caso este bloqueio se mantenha.
“Estamos preparados, para que, caso este bloqueio se mantenha, tomarmos outras medidas para ultrapassar este impasse que nos está a ser criado. Esta é uma decisão que já não tem volta atrás”, disse.
Realça que “houve um momento” em que existiu “oportunidade de ‘esses senhores’ tomarem o caminho certo, não o quiseram fazer, andaram de certa forma a brincar connosco. Agora é o momento de dizer basta”, disse, vincando que se o Tribunal não der razão ao município irão, através de uma resolução, ultrapassar esse obstáculo.
Recordar que a Câmara Municipal da Covilhã aprovou a 18 de outubro a operação com o objetivo do resgate da concessão do saneamento em alta à empresa Águas da Serra. A operação foi aprovada pela Assembleia Municipal a 31 de janeiro.
O objetivo é baixar a taxa de saneamento no concelho, a mais cara do país, baixando desta forma a fatura da água.
Desde o primeiro momento a Águas da Serra defende que esta operação é ilegal, interpôs uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que lhe deu razão. A Autarquia recorreu desta decisão.