A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, um voto de protesto à postura da Iniciativa Liberal (IL) face ao processo de desagregação de freguesias.
O voto de protesto, apresentado pelo PS, envolve a divulgação, por parte da IL, de cartazes publicitários, através dos quais apelidavam os órgãos das freguesias de «tachos».
Na sua intervenção, João Flores Casteleiro (PS) explicou que, embora a Assembleia Municipal da Covilhã discorde do voto contra da IL e da abstenção do Chega, na Assembleia da República, estas tomadas de decisão são respeitadas democraticamente. No entanto, acredita que não se pode “tolerar de ânimo leve” o material publicitário “demagógico” que a IL colocou em circulação, bem como a “falta de respeito” pelos autarcas.
“Os presidentes de junta de freguesia, ainda mais em territórios do interior, prestam um serviço inestimável para com as suas comunidades, desempenhando um papel fundamental no desenvolvimento das suas vilas e aldeias. Não é por isso aceitável que a IL, através de páginas oficiais, venha apelidar de «tacho» os órgãos de freguesia, num sinal claro de desrespeito para com o trabalho dedicado que os eleitos nas freguesias fazem em prol das populações”, disse.
João Flores Casteleiro assegurou que a recuperação das oito freguesias no concelho da Covilhã, aprovadas pela Assembleia da República, à qual espera que a freguesia do Canhoso se junte brevemente, “não são «tacho» como a IL alega, mas sim o cumprimento da vontade de populações”.
Vítor Reis Silva (PCP) mencionou que não compete à Assembleia Municipal protestar ou censurar a IL.
“Eu não estou aqui para protestar contra a postura, contra as opiniões. Vivemos em liberdade. Há exageros de alguns partidos, é verdade, mas não compete a uma Assembleia Municipal estar a protestar ou a censurar seja quem for”, afirmou.
João Bernardo (CDS-PP) defendeu a liberdade de expressão e pediu que o PS reconsiderasse a proposta.
“Aquilo que os senhores querem fazer é vincular uma assembleia a um voto de protesto e a uma posição institucional que não é admissível constitucionalmente, porque constitucionalmente as pessoas têm liberdade de expressão e aquilo que os senhores estão a fazer é censura. A IL tem todo o direito de dizer o que bem entender e de pôr os cartazes publicitários que entender. O que os senhores não têm direito é de apontar o dedo e dizer «as pessoas não podem fazer isto». Isto é que não é admissível numa democracia e os senhores estão a fazê-lo”, assegurou.
Hugo Ferrinho Lopes (PSD), apesar de respeitar a opinião do PS, pede que se evite a “contaminação deste tipo de votos”.
“Eu também não fico agradado e o PSD também não, porque não partilha dessa posição. Mas eu acho que faz parte do legítimo debate num estado de direito democrático. Se formos votar, vamos votar esta matéria, mas gostava de apelar para tentarmos evitar a contaminação deste tipo de votos”, apelou.
João Flores Casteleiro explicou que a propaganda da IL o revolta e que o voto de protesto apresentado é a “revolta transformada em protesto” e que cada um é livre para votar como bem entender.
Nuno Pedro (PS) defendeu a proteção da liberdade de expressão, mas sem esquecer que “em democracia não pode valer todo o tipo de expressões”.
“Há coisas que em democracia não são aceitáveis e esta qualificação dos eleitos das freguesias, da forma que a IL faz, devem merecer o veto institucional da Assembleia Municipal da Covilhã. A liberdade de expressão é um direito, mas não é um direito último e inatacável. Em democracia não pode valer todo o tipo de expressões”, referiu.
Marco Gabriel (CDU – PCP) considerou que este é “um caminho complexo” e apelou à sensatez da retirada do ponto.
“Este é um caminho algo complexo porque, senão, também tínhamos de censurar o cartaz do PS que vem dizer «foi por nossa conta que as portagens foram abolidas”, quando tinha tido a oportunidade de as abolir durante não sei quantos anos no governo. É um precedente grave para depois estarmos aqui não sei quanto tempo a criticar os cartazes uns dos outros. Eu apelava à sensatez da retirada do ponto e que a liberdade de expressão fosse criticada politicamente neste órgão e noutros”, disse.
O voto de protesto contou com 29 votos a favor, três abstenções e nove votos contra do PCP, CDS-PP e PSD.