Nuno Soares (vereador do PSD) e Tomé Branco (vereador do PS) confrontaram o presidente do executivo de Manteigas, Flávio Massano, com a votação unanime na Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela sobre a não constituição de mais Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no território até que o Governo reveja o seu financiamento, afirmando que tal não reflete a vontade da Câmara Municipal de Manteigas.
As EIP estão confiadas aos Bombeiros e custam às autarquias, que comparticipa os seus vencimentos em 50%, perto de 2,5 milhões euros por ano na área CIM RBSE. Atualmente, funcionam no território CIM RBSE 51 EIPs, num total de 255 postos trabalho, atribuídos em exclusivo aos Bombeiros.
Perante o encargo avultado no orçamento das Câmaras, os autarcas na CIMRBSE, por unanimidade, decidiram não aprovar mais equipas até que sejam encetadas negociações com o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Liga dos Bombeiros Portugueses.
Nuno Soares recordou discussão sobre a necessidade de mais uma EIP em Manteigas aconteceu no executivo há um mês, e face ao que foi dito questionou “com que base o presidente assume uma votação na CIM que não está em consonância com o que três, dos cinco elementos do executivo pensam”.
Tomé Branco, socorrendo-se do que estava escrito sobre a matéria no Orçamento para 2025, sublinha que o próprio Flávio Massano tem uma posição diferente.
“O município estudará a melhor forma de poder salvaguardar a sustentabilidade do corpo de bombeiros, uma importante peça no tabuleiro socorro municipal, sabendo, de antemão, que isso poderá passar pelo financiamento de mais uma Equipa de Intervenção Permanente”, citou, sublinhando que estas são palavras de 2024, o que prova também executivo defende a sua criação.
Flávio Massano sublinhou, nas justificações que deu, que a posição da CIM não é contra as Equipas de Intervenção Permanente, “que são uma necessidade”, vincou, mas sim “uma forma de fazer pressão sobre o Governo” no que respeita ao seu financiamento e também para a clarificação do papel das autarquias na Proteção Civil.
O autarca explicou que a posição já tinha sido deliberada em 2022, e agora reforçou-se essa deliberação
No que respeita à sua votação, frisa que se trata de “ser solidário com a região”, sublinhando que se a maioria do executivo tiver uma posição diferente, esta será soberana.
O autarca sustenta que as Câmara Municipais “não têm toda a proteção civil delegada”, não recebem “montantes financeiros para suportar estes encargos” e “não têm uma palavra a dizer sobre estas equipas”.
Afirma que os municípios querem estar “no lado da solução”, mas é preciso reunir com o Governo para clarificar todas estas matérias.
No caso específico de Manteigas salienta que a terceira EIP faz falta e por isso o referiu no Orçamento de 2025.
“Eu sei que escrevi isso no orçamento porque a minha visão é que em Manteigas, com a população escassa que temos, o voluntariado vai ser difícil e não temos outra alternativa, mas também me solidarizei com a posição de 15 municípios para termos uma posição de força e podermos negociar, agora, se perguntar se a terceira EIP faz falta e pode resolver alguns assuntos? Claro que Sim”, disse.
Aponta que se “está a caminhar para bombeiros profissionais municipais, mas os municípios ainda não foram tidos nem achados no processo e por isso é urgente reunir com o Governo”, explicou o autarca no período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara de Manteigas, dia 19 de março.