O total de investimento previsto na Estratégia Local de Habitação, ELH, da Covilhã, aprovada em 2021, ultrapassa os 12 milhões de euros ao abrigo de três instrumentos: o 1.º Direito, a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BANUT) e Arrendamento Acessível, estando já protocolados cerca de 9,6 milhões.
A Câmara Municipal já executou cerca de 5 milhões, com financiamento a 100%, ao abrigo do 1.º Direito que se destina à recuperação de casas em condições indignas de agregados carenciados.
No total estão recuperadas 92 das 167 casas sinalizadas para recuperação e estão mais 20 em vias de conclusão.
A Estratégia Local de Habitação, prevê, ainda, a construção de 40 novos fogos, sendo que 27 serão para arrendamento acessível, em quatro prédios de habitação coletiva.
No caso da BNAUT as duas candidaturas aprovadas, no valor de cerca de 469 mil euros estão em curso, e no arrendamento acessível as três candidaturas aprovadas aguardam a abertura de concurso público.
O prazo inicial de execução destas empreitadas foi alargado. O Governo estabeleceu que para manter o financiamento a 100% todas as obras têm de estar concluídas até final de junho de 2026.
Este balanço da Estratégia Local de Habitação foi feito durante a cerimónia simbólica de entrega de 10 chaves a inquilinos de habitação pública do concelho, cujas casas já foram recuperadas, que decorreu ontem à tarde no salão nobre da Câmara Municipal da Covilhã.
Na sessão, inserida nas comemorações do 25 de Abril, Vítor Pereira, presidente da autarquia, deu conta que “apesar do muito que já se fez” nesta matéria, há ainda um longo caminho a percorrer para que todos tenham a habitação condigna a que têm direito.
Olhou para a realidade antes do 25 de Abril de 1974, apontando que “estava quase tudo por fazer no que respeita às políticas de habitação. Em 50 anos, quase 51, de democracia, muitas foram as mudanças: mais casas e mais famílias; muito melhores condições e muito mais conforto. Em suma, a qualidade das habitações melhorou muito”, sublinhou.
Lembrou que a autarquia tem um parque habitacional com mais de 700 fogos e que as obras em curso visam concretizar um dos ideais de Abril: o direito à habitação.
“Enquanto houver famílias a viverem em condições indignas, enquanto houver pessoas em situação de pobreza energética extrema e moderada, enquanto houver tantas famílias e pessoas a não terem acesso a habitação própria, há ideais de abril por concretizar”, disse o presidente.
Na sessão Vítor Pereira reiterou “o compromisso e o empenho do município em criar mais e melhores soluções de habitação para os covilhanenses”.