A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, uma moção em que apela ao Governo, em particular ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que “desbloqueie com urgência o processo de cedência do edifício do Bolinha de Neve à Câmara Municipal da Covilhã”, para desta forma minimizar os problemas causados com o encerramento do Colégio das Freiras, anunciado para agosto.
Na moção, apresentada por Afonso Gomes (PS) reafirma-se “o compromisso da autarquia com a realização das obras necessárias, orçadas em cerca de 400 mil euros” para a reabertura do espaço, encerrado desde 2018.
No documento insta-se “a tutela a reconhecer o papel central das autarquias na resposta às necessidades sociais locais, colaborando de forma mais célere e articulada com as autoridades municipais”, frisou o eleito.
É também expressa a “profunda preocupação com a situação resultante do anunciado encerramento do Colégio da Fundação Imaculada Conceição, previsto para o próximo dia 31 de agosto”, e reafirma-se “a necessidade premente de garantir uma resposta pública adequada às crianças e famílias afetadas”.
O encerramento “constitui um golpe duro para a rede educativa e social do concelho, agravando ainda mais a já insuficiente oferta de creches e pré-escolar no município da Covilhã. Tal situação compromete não apenas o direito à educação, mas também a conciliação da vida familiar e profissional de dezenas de famílias covilhanenses”, está descrito.
O PSD votou contra a moção proposta pelo PS por considerar que não é legal a cedência do espaço, que pertence ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
“O PSD reconhece a gravidade do encerramento anunciado e a necessidade de garantir respostas imediatas às famílias afetadas”, no entanto, a Moção apresentada “não pode esconder a falta de planeamento e de seriedade com que o PS tem conduzido a política de apoio à infância no concelho”, disse Vanda Ferreira, sublinhando que, por a cedência ser ilegal, a “Moção é inexequível”.
O CDS optou pela abstenção. João Lopes Bernardo deu conta que o PS chegou tarde ao problema. Lembrou que o município tinha planeado a construção de duas creches o que não veio a acontecer.
“Não fez o que lhe competia e não está a fazer o que lhe compete”, disse o eleito, acrescentando que o título da moção não deveria ser “A Covilhã precisa do Bolinha de neve”, mas sim “a Covilhã precisa que o PS se lembrasse do Bolinha de Neve mais cedo, pois só assim é que se evitaria estar nesta situação absurda em que estamos sem local para as crianças no próximo ano letivo”.
O Grupo Municipal do PCP votou favoravelmente a moção. Vítor Reis Silva sublinhou a necessidade de uma rede pública de creches de uma forma geral e na Covilhã apontou a falta de centros escolares.
Sublinhou que a Covilhã precisa de estabelecimentos para dar resposta às crianças que já estavam em lista de espera em 2024, avançando com 324 e lamentou que não se tenha avançado com as duas creches previstas, uma para o Parque Industrial do Canhoso, outra para o do Tortosendo.
Sobre a cedência do espaço Marco Gabriel (PCP) lamentou que num país em que tudo se resolve com despachos, desta vez se embrulhem os Instituto sem que haja um despacho que resolva rapidamente a situação.
Afonso Gomes (PS) recorda que terá de ser o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social a ceder o espaço ao Instituto da Segurança Social e este à Câmara Municipal. Foi também recordado que se pretende entregar a sua gestão ao Centro Social Jesus Maria José
A moção teve 5 votos contra, 3 abstenções e 33 votos a favor e será enviada ao Governo.
Na mesma sessão foi aprovada outra moção, proposta pela União de Freguesias da Covilhã e Canhoso, em que se recomenda à Câmara Municipal que “intervenha com urgência, alugando ou comprando o espaço do Bolinha de Neve, como fez com a USF Estrela e a RUDE, ou usando um qualquer direito de cedência por parte do Estado, de modo a que haja uma resposta pública no início do ano letivo”, disse Abel Cardoso que representou a UFCC na reunião.
Esta moção foi aprovada como a abstenção da coligação “A Covilhã tem Força”.