A Câmara Municipal de Manteigas aprovou por unanimidade, na reunião de quarta-feira, dia 21, continuar a abdicar da receita que poderia vir a auferir com o IRS cobrado no concelho.
Desde 2008 os municípios podem atribuir um desconto de até 5% no IRS. Esta medida denomina-se Participação Variável no IRS e decorre do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.
Anualmente, e até 31 de dezembro, os municípios devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) qual o valor da taxa de IRS com que pretendem ficar. A diferença entre a taxa máxima de participação (5%) e a taxa escolhida pelo município reverte a favor dos munícipes.
No caso de Manteigas, a autarquia abdica da totalidade, algo que acontece desde que o atual executivo tomou posse.