A CDU Covilhã e Canhoso, em nota de imprensa, acusa a União de Freguesias da Covilhã e Canhoso de, em 2023 e 2024, ter celebrado vários ajustes diretos simplificados (procedimento de contratação pública com valor inferior a 5 mil euros) com a empresa de um eleito na Assembleia de Freguesia e exige explicações.
Em causa estão ajustes diretos com a empresa Jopama, Lda, com sede no parque industrial do Canhoso e cujo sócio gerente é José Horta, eleito na Assembleia de Freguesia da Covilhã e Canhoso pela coligação “Juntos fazemos Melhor”.
Na nota a CDU detalha que em 2023 os ajustes diretos, todos com data de 31 de dezembro, totalizaram 6 444,30 euros, e que, em 2024, com datas de janeiro e novembro, ascenderam a 7 665,17 euros.
Sublinha que o sócio gerente da empresa enquanto eleito na assembleia de freguesia “participou em votações, nomeadamente das contas de gerência”.
Sublinhando que a “empresa, conforme se pode ler no site da mesma, fornece principalmente produtos aditivos para a indústria de panificação e pastelaria”, questiona “o que terá levado a Junta de Freguesia a adquirir produtos a uma empresa cujo objeto principal é fornecer a indústria de panificação e pastelaria, embora, se admita que a mesma possa fornecer outro tipo de bens e que, tendo em conta as datas dos ajustes diretos, os mesmos estejam eventualmente relacionados com a celebração do Natal”.
Questiona, ainda, “porque é que a Junta de Freguesia optou pelo ajuste direto em vez da consulta ao mercado, tendo em conta a diversidade de fornecedores deste tipo de bens existentes no mercado? Será que se trata de produtos especiais?”, está descrito na nota.
“Como é que se explica que em 31 de dezembro de 2023, tenham sido realizados quatro ajustes diretos, totalizando, como já foi referido, 6 mil 444 euros e 30 cêntimos, e em 13 de dezembro de 2024, três ajustes diretos, somando 5 mil 57 euros e 11 cêntimos? O que é que justifica este fracionamento?”, questiona ainda a CDU.
Sublinha que esta “situação indicia a violação, pela Junta de Freguesia, dos procedimentos de contratação pública – fracionamento ilegal da despesa visando garantir um valor inferior a 5 mil euros que permite o ajuste direto simplificado – e, no caso do membro da Assembleia de Freguesia, José Horta, a violação do estatuto dos eleitos locais e do regime de incompatibilidades e impedimentos, cujos negócios com a autarquia comprometem os princípios de isenção, independência e imparcialidade que determinam o exercício de cargo público”.
“Se em política o que parece é, este caso ajuda a perceber porque é que o discurso do líder da bancada do CDS-PSD-IL, se foi desfazendo ao longo do mandato em elogios à Junta de Freguesia do PS e ao seu presidente”, vinca a nota.
A terminar a CDU dá conta que irá “requerer de imediato à Junta de Freguesia todas as respostas que se exigem, e fará chegar os elementos já recolhidos a diversas entidades”, sem referir quais.
Contactado pela RCC José Horta, sócio gerente da Jopama e eleito na Assembleia de Freguesias da Covilhã e Canhoso remeteu para mais tarde uma resposta a esta matéria.
Até ao momento não foi possível obter uma reação da União de Freguesias da Covilhã e Canhoso.