A Câmara Municipal da Covilhã aprovou hoje as contas do Grupo Município da Covilhã referentes a 2024, que englobam a Câmara Municipal e as empresas em detém participações, como a ADC, ICOVI e Parkurbis, sendo, que, realça o presidente Vítor Pereira, o impacto destas empresas representa 5% no volume geral das contas.
Os documentos espelham um bom desempenho, com aumento do património e diminuição do passivo, salientou o autarca.
Aponta que o total do ativo no perímetro municipal é de 383 milhões de euros, tendo um acréscimo de 200 mil euros no último ano, um aumento conseguido, apesar do aumento de amortizações que atingiram o valor de 11,3 milhões.
“Pagámos mais, resolvemos mais problemas financeiros, ficámos a ter menos encargos, dito na prática e de uma forma simplista, e conseguimos aumentar o nosso património. É um feito do ponto de vista financeiro”, disse.
O presidente da Câmara avança que o património líquido do município era, no final de 2024, de 334,5 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Vítor Pereira também sublinha que o passivo era, em 2023, de 49 milhões de euros, tendo uma redução de 2,8 milhões de euros no último ano.
Um ano em que o resultado líquido do exercício foi negativo, no valor de um 1 milhão de euros, o que significa uma melhoria relativamente a 2023, em cerca de 45%
Um resultado que seria diferente caso não tivesse aumentando, em 800 mil euros, o apoio às Juntas de Freguesia também sublinhou o autarca.
A oposição votou contra esta prestação de contas porque, tal como aconteceu em anos anteriores, as empresas municipais ou as participadas do município, apesar de terem aprovado as contas em março ainda não as disponibilizaram nos seus sítios oficias na internet, disse o vereador Pedro Farromba.
O eleito pela coligação “Juntos Fazemos Melhor” detalhou que na noite de 22 de junho não estavam publicadas nem as contas nem o parecer do Revisor Oficial de Contas do Parkurbis nem da ADC, Águas da Covilhã, algo que a lei obriga.
“Estamos a votar as contas consolidadas seis meses após o início do ano, e, pressupondo que as contas foram aprovadas nos prazos legais já passaram três meses. Digo pressupondo porque estas não vêm a reuniões da autarquia e os vereadores da oposição não as conhecem”, vincou Pedro Farromba, frisando que o não cumprimento da lei nesta matéria “é motivo para a dissolução dos conselhos de administração destas entidades”, logo o voto “não poderia ser positivo”, disse.
Pedro Farromba, no caso da ICOVI, que tem as contas publicadas no seu site, aponta uma “reserva” do Revisor Oficial de Contas, relativamente a uma dívida à ADC, participada da ICOVI, num montante de cerca de 8 milhões de euros, outro dos motivos para a oposição votar contra as contas, uma vez que também neste caso não detêm “todas as informações necessárias”.
Sobre a ausência de publicação de contas Vítor Pereira sublinha que é um facto que não pode ser negado, sublinhando que “tem insistido para que isso aconteça”.
Sobre as reservas frisa que no que respeita ao Grupo Municipal isso não se coloca.
“Há um diferendo, que está em vias de resolução, que tem a ver com os contratos programa da ADC”, explicou, realçando, também que o principal e único acionista da Águas da Covilhã é a ICOVI e, existindo esse diferendo, é normal que o Revisor Oficial de Contas da ICOVI faça essa reserva.
Por outro lado, garante que “não há motivos para que o Revisor Oficial de Contas que vai analisar o perímetro municipal faça reservas, porque não existem dívidas entre entidades do mesmo grupo. Elas formalmente existem, mas materialmente anulam-se”, disse, exemplificando que “um departamento de uma entidade não pode dever a outro departamento da mesma entidade quando se faz a análise de contas”.
As contas consolidadas do Grupo Município da Covilhã foram votadas hoje de manhã, em reunião extraordinária da Câmara Municipal.