A Estância de Montanha das Penhas Douradas e o antigo Sanatório dos Ferroviários, nas Penhas da Saúde, estão em vias de classificação.
Por proposta do Património Cultural I.P., através do Departamento dos Bens Culturais, foi determinada a abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional que já foi publicado em Diário da República de 29 de maio.
Segundo a publicação os elementos relevantes do processo (fundamentação, despacho e plantas do conjunto em vias de classificação e da respetiva zona geral de proteção – ZGP) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos municípios envolvidos (Covilhã, Manteigas e Gouveia), do Património Cultural e da CCDR Centro.
Na abertura do procedimento está especificado que os interessados podem “reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa”.
No caso das Penhas Douradas, na reunião de Câmara de dia 2, Nuno Soares (vereador independente) questionou o executivo sobre a “implicação que esta classificação pode vir a ter no Plano de Pormenor das Penhas Douradas que estará em vias de estar concluído”
Também David Leitão (PSD) questionou quais as mais valias e que implicações práticas essa classificação pode ter no Plano de Pormenor das Penhas Douradas
Flávio Massano, presidente do Município, relembrou que logo no início do mandato foram chamados a deliberar se apoiavam ou não este procedimento e que, na altura, a oposição foi contra e foi essa a “posição oficial do Município”, ressalvando, no entanto, que “pessoalmente defende o procedimento”.
Realça que tal será uma mais-valia para o concelho que não tem património natural classificado nacionalmente.
“Eu vejo que é uma mais-valia porque Manteigas não tem património relevante classificado de interesse nacional e seria interessante para nós”, disse, relembrando que a autarquia não pode concorrer a financiamento culturais do Portugal 2030 “porque não tem património classificado”.
Esclarece também que não terá grande implicações no Plano de Pormenor para as Penhas Douradas, uma vez que as limitações que a classificação prevê também já aí estão espelhadas.
“O Plano de Pormenor já é bastante limitativo por causa do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela”, disse.
Em última nota Nuno Soares frisou que, na sua opinião, é mais importante aprovar o Plano de Pormenor das Penhas Douradas do que ter esta classificação.