Está agendada para dia 6 de junho a última reunião da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal da Covilhã, anunciou Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, na Assembleia Municipal temática, sobre habitação, que se realizou na sexta-feira, 30.
O autarca vinca que este será “um passo importante para a mitigação dos problemas da habitação” no concelho. “um passo firme no rumo que a Covilhã tem tido à procura de mais justiça social, sendo mais inclusivos, através do desígnio que todos temos que é o da habitação para todos”, disse.
O autarca vinca que esta revisão “é uma oportunidade estratégica” para alinhar o ordenamento do território com as necessidades habitacionais identificadas, assegurando a coerência entre a política do solo e os objetivos definidos na Carta Municipal de Habitação e na Estratégia Local de Habitação.
Destaca “medidas inovadoras” com a criação de “zonamento inclusivo”, em que serão implementadas “condições mais favoráveis ao desenvolvimento de habitação a custos controlados”, em que se inclui a majoração do índice de utilização, permitindo maior densidade construtiva, a redução de encargos urbanísticos, a proibição de novos registos de Alojamento Local. Uma revisão que introduz novos incentivos à reabilitação urbana, descreveu.
Medidas que contribuem para o aumento da oferta de arrendamento habitacional acessível e a constituição de habitação a custos controlados, sublinhou também Vítor Pereira.
O autarca falava na intervenção final da Assembleia Municipal da Covilhã sobre habitação em que tanto o CDS como o PSD tecerem duras críticas ao atraso na revisão do PDM, frisando que tal se configura como uma “dificuldade acrescida” na reabilitação urbana e na construção de habitação no concelho, apontando que o PDM em vigor tem mais de duas décadas.
Lino Torgal (PSD) desafiou mesmo os técnicos presentes na sessão a relataram as dificuldades práticas que existem ao trabalhar com estes documentos.