A maioria na Assembleia Municipal da Covilhã aprovou as contas consolidadas do Grupo Autárquico, que engloba a Câmara Municipal e as empresas em que detém participações, com fortes críticas da oposição. Já a maioria socialista aponta a evolução positiva das contas para assegurar que o próximo executivo terá melhores condições para fazer obra do que as que encontrou há 12 anos.
As contas de 2024, segundo o que foi detalhado, revelam um resultado líquido negativo de cerca de um milhão de euros. O ativo no perímetro municipal teve um acréscimo de 200 mil euros e situa-se nos 383 milhões de euros, um aumento conseguido, apesar do aumento de amortizações que atingiram o valor de 11.3 milhões, sublinhou o presidente da Câmara.
Foi ainda salientado que o património líquido do Grupo Municipal, 334.5 milhões no final de 2023, teve um aumento de 3 milhões de euros no ano passado.
Já o passivo diminuiu 2.8 milhões situando-se nos 49 milhões de euros.
Mas para além dos números há situações que mereceram críticas da oposição.
O eleito da coligação “A Covilhã tem Força”, Fernando Pinheiro, salientou os alertas que o Revisor Oficial de Contas tem vindo a fazer ao longo dos anos nas contas da ADC e que este ano passou a Reserva, “a consideração mais grave que se pode fazer às contas”, disse.
O eleito também sublinhou que a “consolidação é uma confusão” porque o mapa do montante global dos compromissos financeiros das consolidadas não consta, apontando que este é o “reconhecimento do estado a que chegou s situação financeira e de controlo do Município no que respeita às entidades participadas e ao seu impacto nas contas consolidadas”.
Marco Gabriel, eleito pela CDU, sublinhou o saldo “retido” superior a 16 milhões de euros, “que fazem falta nos investimentos”.
“Este consórcio de entidades teve em 2024 um resultado negativo de mais de um milhão de euros, tem acumulado um passivo de 49 milhões de euros, geriu mais de 61 milhões, herdou de 2023 um saldo de 13,5 milhões, tendo acumulado mais de 3 milhões, ficando com um saldo retido de mais de 16,7 milhões que tanta falta estão a fazer para os vários investimentos no município”.
Por outro lado, Marco Gabriel também deu ênfase à reserva apontada pelo ROC nas contas da ADC para concluir que “em linha com a reserva do ROC o nosso voto também será com reservas”.
O CDS, sublinhou João Lopes Bernardo, foi mais longe e usou a palavra “fraude” para caracterizar o que se passa com a ADC.
“Quando temos contas de um lado a dizer que devem, e do outro a dizer que não devem e pertencem à mesma entidade, isto para mim é uma fraude. Estas contas merecem o nosso voto contra e será assim que iremos votar enquanto estiverem estas situações nas contas públicas”, disse.
O PSD, para além de realçar a reserva do ROC, salientou também a ausência de contas das empresas municipais.
“O Relatório consolida as contas das empresas municipais às quais este órgão só tem acesso por consulta pública nos sites o que, para além de ilegal, implica a dissolução dos conselhos de administração como temos vindo, repetidamente, a chamar a atenção sem que nada suceda e se mantenha o «Modus Operandi» do executivo municipal”, disse
O PS salientou a boa performance financeira ao longo dos anos dos executivos socialistas na autarquia, para realçar as boas perspetivas de futuro do Município.
“A verdade é que isto dá um grande conforto, acima de tudo para os covilhanenses. Isto é indissociável e não pode ser escamoteado em qualquer tipo de intervenção do PS sobre estes 12 anos. Sem dúvida que as condições financeiras vão, e espero que seja o PS, dar capacidade de fazer bem mais e bem melhor no futuro, porque a forma como a Câmara foi entregue ao PS há 12 anos não deu essas condições”.
Os casos levantados durante a discussão do ponto, sobre a reserva do ROC nas contas da ADC e a dívida existente com esta empresa foram explicadas por Vítor Pereira, presidente da CMC.
“A reserva é relativamente à ADC, não é relativa ao perímetro, começou por alertar. “Esta reserva tem uma rubrica que se chama “outras dividas a pagar” e inclui acréscimos de gastos com consultadoria e assessoria que ascendia a 5,8 milhões de euros, referentes a um contrato celebrado entre a ADC (há muitos anos, antes de eu ser presidente) e a entidade privada. O problema é que os administradores que representam a Câmara no Conselho de Administração não reconhecem o que o nosso parceiro privado quer cobrar. É um serviço que nunca foi prestado, é gestão. E é por causa deste desacerto que o ROC colocou reserva”, explicou.
Avança ainda que o Conselho de Administração da ADC deliberou não reconhecer esta gestão, considerando o contrato nulo em outubro de 2024. Conclui a Câmara “não quer ser espoliada pelo parceiro privado”, na ADC.
Já sobre a divida existente relacionada com contratos programa a autarquia reconhece a divida, incluindo a que já vinha de trás, mas ainda não foi paga porque “não está devidamente fundamentada”, disse.
Explica que estão a decorrer negociações para se chegar a um acordo.
A terminar Vítor Pereira assegurou, de novo, que “não há nenhuma reserva por parte do Revisor Oficial de Contas relativamente às contas consolidadas do Grupo, só nas contas da ADC”.
As contas foram aprovadas, com 9 voto contra, da CDU, CDS e PSD, 2 abstenções, da coligação “a Covilhã tem força” e do presidente de Junta do Tortosendo e 24 votos a favor do PS e restantes presidentes de junta de freguesia.