A opção de traçado do IC6 que contempla a ligação às Pedras Lavradas, tocando o Parque Natural da Serra da Estrela só nas franjas e entrando no concelho da Covilhã pelas freguesias a sul até ao Parque Industrial do Tortosendo, é aquela que melhor serve a região e o concelho e, por já ter tido no passado um Estudo Prévio aprovado e um estudo de impacto ambiental positivo, é, também, o que permite maior celeridade no avanço da obra, concluiu a Comissão de Trabalho criada na Assembleia Municipal da Covilhã.
Ao longo de seis meses de trabalho a Comissão estudou as várias alternativas de traçado do IC6, entre o nó da Folhadosa e o Concelho da Covilhã, nomeadamente a que aponta para a opção Pedras Lavradas e a que opta pelo Túnel da Alvoaça.
A Comissão, presidida por João Flores Casteleiro e integrando um elemento de cada Grupo Municipal bem como os presidentes de Junta de Aldeia São Francisco de Assis, UF Casegas e Ourondo, Cortes do Meio, Erada, Paul, São Jorge da Beira, Sobral S. Miguel e Unhais da Serra, por serem as mais diretamente afetadas pelo traçado do IC6, concluiu que o traçado do IC6 que melhor serve os interesses da região e o que tem a maior probabilidade de ter estudos de impacto ambiental favoráveis é a hipótese Pedras Lavradas, até porque, foi sublinhado pelo presidente da Comissão na Assembleia Municipal de dia 30, esta opção já foi, no passado viabilizada pelas entidades responsáveis.
“Tendo por base todos os contributos recebidos, analisadas as alternativas de traçado e as condicionantes de todo o processo que poderá levar à construção do troço do IC6 (Folhadosa – Covilhã), a Comissão para Estudo do Traçado do IC6 entende como a solução mais adequada a que considera o traçado via Pedras Lavradas, aproveitando em larga medida o Estudo Prévio realizado em 2010. A opção via Túnel da Alvoaça não só carece de estudos que assegurem a sua viabilidade e hipotéticas vantagens, como atrasaria ainda mais a concretização desta infraestrutura essencial para a Covilhã. Acresce ainda o facto de, comparativamente com o trajeto pelas Pedras Lavradas, a alternativa Túnel da Alvoaça prejudicaria as populações do sul do concelho, já por si cronicamente desfavorecidas. Importa, por isso, avançar urgentemente com os procedimentos necessários para a conclusão do IC6 e que todas as entidades regionais, nomeadamente autarquias, se unam em torno desta causa”.
No relatório é realçado que na opção de traçado se deve optar pela passagem a sul da Erada, por melhor servir as freguesias daquela zona do concelho.
“A solução 2 é claramente a que melhor serve as populações. Nesta Solução, o Nó da Erada localizar-se-ia a sul da aldeia, junto à N343-1, permitindo que as freguesias de Paul, Ourondo, Casegas, Aldeia de S. Francisco de Assis e São Jorge da Beira usufruam diretamente do IC6 na sua ligação à cidade da Covilhã, com ganhos de cerca de 5 minutos” em relação à outra opção”, disse João Flores Casteleiro.
Outra alteração para que o relatório alerta é a reivindicação de um nó de ligação a Cortes do Meio.
Recordando que a “Servidão Non Aedificandi” do IC6, ferramenta fundamental para a salvaguarda da exequibilidade deste projeto estruturante, caducou já no decurso dos trabalhos desta Comissão, o relatório também alerta que obter de novo o documento será muito mais rápido optando pelo traçado via Pedras Lavradas por já ter estudos aprovados no passado.
“Por forma a obter uma nova Servidão Non Aedificandi será necessário que um Estudo Prévio do IC6 seja submetido a nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e a emissão de respetiva Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável. Será a declaração de Impacte Ambiental resultante que suportará a emissão de nova servidão e que permitirá avançar para a fase de projeto de execução”.
A IP, infraestruturas de Portugal, detalhou à Comissão existirem dois caminhos possíveis tendo em vista a reativação da servidão mencionada: a elaboração de novo Estudo Prévio, isto é “Instar o governo a avançar para a elaboração de um novo Estudo Prévio para o IC6, com novo estudo de alternativas, num processo que levará, no mínimo dos mínimos, 2 anos, e a que se seguirá submissão desse Estudo Prévio para Avaliação de Impacte Ambiental, processo estimado em pelo menos 6 meses”. Em alternativa a “Submissão do Estudo Prévio Existente, ou seja, “Instar o governo a submeter o Estudo Prévio de 2010 a nova Avaliação de Impacte Ambiental, poupando o tempo que levaria a elaboração de novo Estudo Prévio e aumentando as probabilidades de Declaração de Impacte Ambiental positiva, dado que o traçado já foi assim avaliado anteriormente”, disse.
A Comissão também pediu parecer aos técnicos da Câmara Municipal da Covilhã que explicam que o Estudo Prévio Existente mantém a validade técnica.
Sobre o traçado a Comissão não aponta para traçado de autoestrada, mas deixa essa hipótese em aberto para o futuro.
Face a estas conclusões a Assembleia Municipal da Covilhã, na reunião desta segunda-feira, dia 30, aprovou uma recomendação em que insta o Governo a iniciar os trâmites necessários para a conclusão deste troço do IC6.
“A Comissão para Estudo do Traçado do IC6 recomenda o executivo municipal a: Instar o Governo Português a submeter o Estudo Prévio elaborado em 2010, com trajeto via Pedras Lavradas, a nova Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) por forma a obter nova Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que permita a reativação da Servidão Non Aedificandi do IC6, no troço Folhadosa – Covilhã”
“Recomendar ao Governo Português que opte pela Solução 2 do Troço 2 do Estudo Prévio para a ligação Folhadosa – Covilhã, isto é, para que o IC6 passe a sul da Erada, favorecendo a ligação de várias freguesias ao IC e assim reduzindo as distâncias temporais destas aos núcleos urbanos, promovendo coesão territorial”
“Defender, em fase de Projeto de Execução para o troço Folhadosa – Covilhã, a integração do Nó de Cortes do Meio com ligação à N230, por forma a que Cortes do Meio e Unhais da Serra possam também usufruir devidamente desta infraestrutura”
“Procurar que o IC6 seja construído de forma a facilitar o seu alargamento futuro, nomeadamente através do redimensionamento das obras de arte previstas, para que, justificando-se, seja exequível a sua posterior transformação em perfil de autoestrada”.
O relatório da Comissão e a recomendação foram aprovados com a abstenção do Grupo Municipal da CDU, por considerar que se está perante “factos consumados”, vincando que propor novos traçados ou opções iria atrasar o processo numa década. “Levando em conta o estado em que chegámos” o grupo “não quer obstaculizar” que este avance, mas frisa que “deve ter traçado de autoestrada” por questões de segurança.
Vítor Pereira, presidente da Câmara Municipal da Covilhã disse que, dada a recomendação anterior da Comissão, já enviou ao Ministro das Infraestruturas o pedido para reativar a referida Servidão.
Recordar que o Itinerário Complementar 6 (IC6) é uma infraestrutura rodoviária que permanece inscrita no Plano Rodoviário Nacional (PRN) desde a sua criação e que prevê a ligação de dois dos principais núcleos urbanos da região Centro: Covilhã e Coimbra.
Encontra-se igualmente na Proposta Final do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) e está também presente no Programa de Revitalização da Serra da Estrela aprovado em 2024, com verbas destinadas ao seu Projeto de Execução.
O IC6 encontra-se em serviço entre Porto da Raiva (IP3) e Candosa (Tábua), num total de 28,5km, não existindo qualquer avanço em termos de obra desde 2010. Dos cerca de 60km em falta até à Covilhã, 19km têm atualmente projeto de execução lançado, prevendo-se que em breve o IC6 possa chegar a Folhadosa, já no concelho de Seia.
Para a conclusão da obra, resta apenas a ligação de Folhadosa ao Nó da A23, junto ao Parque Industrial do Tortosendo.