Atendendo à recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inelegível o candidato do Partido Socialista em Castelo Branco, Amândio Nunes, por não ter suspendido atempadamente as suas funções como Coordenador Municipal de Proteção Civil, o PSD Covilhã afirma, em comunicado, que há duplicidade de critérios no caso do candidato socialista Luís Marques, na Covilhã.
“Luís Marques integra a lista do Partido Socialista à Câmara Municipal da Covilhã, mantendo funções como Coordenador Municipal de Proteção Civil, Diretor do Heliporto da Covilhã e Comandante dos Bombeiros Voluntários”, aponta o PSD, vincando que também “João Marques, administrador da ADC – Águas da Covilhã, figura em lugar elegível da lista socialista, sem que tenha formalizado atempadamente a suspensão das suas funções numa empresa municipal diretamente dependente da Câmara”
Citando a lei: “São inelegíveis os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária, que exerçam funções de direção, salvo no caso de suspensão obrigatória de funções desde a data de entrega da lista de candidatura em que se integrem”, o PSD Covilhã questiona “se ela foi aplicada em Castelo Branco, porque não na Covilhã?”.
“Se o Tribunal Constitucional aplicou esta norma em Castelo Branco, como pode haver dois pesos e duas medidas? Como pode o PS da Covilhã apresentar candidatos que violam a lei com total impunidade? Esta não é apenas uma questão jurídica. É uma questão de moralidade política. O Partido Socialista da Covilhã brinca com a lei e ri-se dos cidadãos”, conclui o comunicado do PSD, afirmando que “exige igualdade de critérios, transparência e respeito pelos cidadãos”.