A situação financeira da Câmara Municipal de Belmonte “é preocupante”, e, embora ainda sem certeza da real situação, mas com a certeza que não pode avançar com todos os projetos previstos, António Beites, presidente do Município, propôs a revogação do projeto de construção de 30 casas em Belmonte e da recuperação do Pavilhão Multiusos, e, por unanimidade, foram aprovadas na primeira reunião pública da autarquia, que decorreu esta manhã.
O autarca frisa que reuniu com todas as partes envolvidas nestes projetos, nomeadamente o empreiteiro a quem tinha sido adjudicada a construção das casas, por cerca de 4,5 milhões de euros e, sublinhando que nenhuma das partes tinha condições de levar o contrato avante, decidiram a sua revogação por mútuo acordo.
No lote de revogações constava também a fiscalização desta obra.
“São três contratos de valor elevadíssimo e a autarquia não tem liquidez para honrar nenhum deles. Reunimos com as outras partes e também não tinham condições para avançar”, disse.
Nas habitações “estamos a falar de uma obra que teria de estar concluída até 30 junho de 2026, e isto nem no Santuário de Fátima”, vincou, sublinhando que “da parte do empreiteiro também não tinha tesouraria e estava a contar com adiantamentos do Município”, explicou.
O autarca explicou que o PRR obriga a cumprir o prazo da obra para a financiar. Também detalhou o IHRU, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, fez um adiantamento de 1,2 milhões de euros do financiamento, verba que “já não consta nas contas da autarquia” e “não foi canalisada para a obra”, e que a Câmara vai ter de revolver.
“Tão simples como isto e estamos cá para honrar estes compromissos”, disse.
António Beites pretende reuniu com o IHRU por forma a acordar os termos dessa devolução.
Já o caso da requalificação do Pavilhão Multiusos, adjudicada em outubro por cerca de 2 milhões de euros, tem outros contornos, uma vez que tem um prazo mais alargado para conclusão, é financiado pelo Portugal 2030, o que não está correto é o projeto, detalhou António Beites.
“Temos um universo temporal muito grande para executar, não queremos é executar o projeto que estava”, disse, detalhando que cobria apenas uma parte do Pavilhão, deixava de fora toda a parte frontal, bem como toda a parte lateral inerente aos armazéns da Câmara, bem como a cobertura destes espaços. Ou seja, gastar 2 milhões de euros num espaço para ser engraxado, não nos pareceu nem de parte nem de longe razoável, vamos rever o projeto e restrutura-lo”, disse.
Também afirmou que pretende reunir com a CCDR Centro, e com a CIM Beiras e Serra da Estrela para reestruturar o Portugal 2030, reuniões que pedirá logo que estas duas instituições tenham as presidências eleitas.
António Beites explicou ainda que neste caso a revogação foi feita por mútuo acordo, e não havia qualquer intervenção. No caso das casas foram realizadas algumas terraplanagens, um serviço que “será pago”, garantiu.
As revogações foram todas aprovadas por unanimidade, numa reunião em que não participou Humberto Barroso, vereador eleito pelo PSD.
Vítor Pereira, vereador do PS, concordou com a posição da maioria, frisando que concorda com as críticas ao projeto para a reabilitação do pavilhão multiusos e com a análise feita no caso da construção de habitação, sublinhando que esta é, uma necessidade, não só de Belmonte como para toda a região e país.
Na reunião foi ainda detalhado que estas operações já estavam feridas de legalidade uma vez que, em todos os contratos superiores a 400 mil euros, o Tribunal de Contas pede revisão dos projetos e neste caso tal não aconteceu, sendo mais um motivo para a sua revogação.
No caso da habitação António Beites adiantou ainda aos jornalistas que o projeto de construção de 50 casas em Caria cai por terra, bem como outras reabilitações previstas.
“Nenhum desses processos teve adjudicação e nenhum tem condições para ser executado. O das 50 casas não chegou a ter concurso, os outros que tinham a ver com a reabilitação de algumas escolas primárias e edifícios, estavam feitas por lotes, sendo que o lote dos edifícios tinha proposta, mas não tinha acordo com o IHRU, e o das escolas tinha cordo com o IHRU, mas ficou deserto”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Belmonte avançou que a estratégia da autarquia, em termos de habitação, passará pela criação de ARU’s, Áreas de Reabilitação Urbana, em todas as freguesias, para alavancar a reabilitação de imóveis devolutos.
“Queremos estimular a reabilitação do património devoluto, que é muito, em todas as freguesias do concelho, potenciando a regeneração urbana através dos incentivos fiscais”, disse, vincando que quer “começar a trabalhar imediatamente nesta capacitação”.
De resto a situação financeira da autarquia está a centrar as atenções do novo executivo, e dominou grande parte da reunião.
António Beites não põem de parte uma auditoria externa. Sublinhou que, do que já foi apurado pelo Revisor Oficial de Contas, até 30 de junho, o município deve a fornecedores cerca de 10 milhões de euros.