O Governo disponibiliza um apoio global de 44 milhões de euros destinado a agricultores de mais de 600 freguesias de 130 concelhos de Portugal continental afetados pelos incêndios que ocorreram entre 2 de maio e 15 de outubro deste ano.
O reconhecimento oficial destes incêndios rurais como catástrofe natural foi publicado esta quarta-feira, dia 5, em Diário da República, através de um despacho assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.
Entre as áreas reconhecidas pelo documento encontram-se as que foram afetadas pelo grande incêndio do Piódão que, em agosto percorreu as serras do Açôr e da Estrela, destruindo extensas áreas florestais e agrícolas dos concelhos de Seia, Oliveira do Hospital e Arganil, da Covilhã, Fundão e Castelo Branco.
No caso da Covilhã estão abrangidas as freguesias de Aldeia de São Francisco de Assis; Cortes do Meio; Dominguizo; Erada; Paul; São Jorge da Beira; Sobral de São Miguel; Tortosendo; Unhais da Serra; União das Freguesias de Barco e Coutada; União das Freguesias de Casegas e Ourondo e União das Freguesias de Peso e Vales do Rio, estas últimas agora freguesias independentes.
No despacho, o Governo refere que os fogos provocaram “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”, justificando assim o recurso ao apoio previsto na tipologia “Restabelecimento do Potencial Produtivo”, integrada na intervenção “Gestão de Riscos” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
São elegíveis as despesas realizadas a partir de 2 de maio, desde que confirmadas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional competente. O processo de verificação dos prejuízos deve estar concluído no prazo máximo de 30 dias após o encerramento das candidaturas.
Pode consultar o despacho AQUI