António Luís Beites, recém-eleito presidente da Câmara de Belmonte, está acusado de um crime de prevaricação e outro de falsificação de documento, por atos praticados em 2018, enquanto presidente da Câmara de Penamacor.
O autarca é suspeito de ter favorecido ilegalmente uma empresa na adjudicação de obras na Barragem de Baságueda. O Ministério Público, em caso de condenação do arguido, pede a perda do mandato para que foi eleito em 12 de outubro, avança a edição desta terça-feira do JN.
O despacho de acusação foi proferido já em dezembro pelo Ministério Público e tem por base uma investigação realizada pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária. Nele é imputada a coautoria dos mesmos dois crimes aos arguidos Raul Laranjeira, engenheiro civil e funcionário da Câmara de Penamacor, e a Eugénio Cruchinho, da empresa António J. Cruchinho & Filhos. Lda, sendo que esta sociedade é acusada apenas de falsificação de documento.
A empresa foi adjudicatária da empreitada denominada “Beneficiação da Barragem da Baságueda”, mediante a apresentação de uma proposta no montante de 197 494 euros, mais IVA. Um preço que o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Coimbra considerou “anormalmente baixo”, por se encontrar 58,5% abaixo do preço base do concurso, 476 855 euros.
Segundo o MP, o preço contratual foi calculado com base na rubrica, entre outras, relativa a “carga, transporte, descarga e espalhamento em vazadouro dos materiais escavados”, cujo valor ascendia a 68 739 euros, correspondente 68 739 metros cúbicos de inertes. Ora, segundo a investigação, a execução da empreitada não respeitou o conteúdo contratual desta rubrica, pois não foram removidos mais do que 29 109 metros cúbicos de inertes. Além disso, “os inertes não foram transportados nem espalhados para vazadouro apropriado, tendo sido depositados sem critério, em terrenos particulares”, diz ainda o MP, para condenar os arguidos ao pagamento solidário, ao Estado, dos referidos 68 739 euros.
O MP justifica a perda de mandato em Belmonte dizendo que António Luís Beites incorreu em “grave violação de deveres inerentes a funções de autarca que prejudicaram o erário e beneficiaram uma sociedade privada que continua a recorrer à contratação pública”.