A Câmara Municipal de Belmonte não vai abdicar de 5% de IRS no concelho. A proposta da autarquia foi aprovada pela maioria da Assembleia Municipal, mas com muitas críticas.
Em anos anteriores a Câmara Municipal de Belmonte abdicava de 2,5% da taxa variável de IRS, mas, face à situação financeira que herdou, Luís Beites, Presidente de Câmara, dá conta que a verba que se irá arrecadar é fundamental às contas da autarquia.
“A proposta que trazemos é para que a autarquia não abdique dos 5%, obviamente numa lógica clara de angariação de receita”, disse apontando três premissas para esta decisão.
“A primeira é que quem usufrui deste benefício são, claramente, os agregados familiares com maiores rendimentos, as famílias mais carenciadas, que não pagam nem recebem IRS aquando da nota liquidação, nem sequer usufruem deste benefício. A segunda é que se prende utilizar o montante acrescido que se gera, em grande parte, para apoiar a Associação Humanitária dos Bombeiros de Belmonte, porque tem uma candidatura aprovada para uma nova viatura de combate a incêndios florestais e não tem tesouraria para honrar a componente nacional e, obviamente, a autarquia com isto, sem esforço nenhum das contas, consegue perfeitamente honrar esse compromisso. Para além disso, consegue-se reforçar o apoio corrente à Associação Humanitária e, paralelamente, com o remanescente o que se pretende é promover o reforço dos apoios a todo o momento associativo”, disse o autarca.
Luís António Almeida, do Grupo Municipal do PS, criticou a proposta, por considerar que se está a retirar rendimentos às famílias e não se promove a discriminação positiva do território em termos fiscais, o que poderia ser um sinal positivo para quem ali se queira fixar.
“Manifestamos total discordância relativamente à não fixação de um montante de devolução aos munícipes”, disse, sublinhando que “quando se argumenta que o Município de Belmonte deve dar um sinal de que vale a pena investir e viver num concelho que se procura afirmar pela qualidade de vida, ou quando se defende que a administração central deve discriminar positivamente em termos fiscais os concelhos do interior”, “consideramos que para existir coerência com tais pressupostos, o senhor Presidente da Câmara deveria, no mínimo, devolver aos munícipes 50% do IRS que o município tem direito”, disse.
“Seria mais uma medida que contribuiria para a atratividade de um concelho de baixa densidade populacional”, apontou ainda, concluindo que “a Câmara de Belmonte está a abdicar de uma medida de discriminação positiva de índole fiscal municipal” e de “um sinal político que deveria ser complementado, também, pela administração central, que possibilitaria um aumento do rendimento das famílias”.
A CDU aplaudiu a medida: “quem está falido não dá prendas e a devolução de IRS é dar prenda e, do que sabemos, estamos para lá de falidos”, disse Manuel Magrinho.
A coligação PSD/CDS também criticou a opção.
“Falamos de uma decisão simples, quem fica com mais dinheiro no fim do ano? O município ou as famílias de Belmonte? A proposta é clara, duplicar a retenção do IRS. Em português direto, o município arrecada mais, o munícipe fica com menos. isto não é técnico, é político”, disse Tiago Gaspar.
“Discordamos por 3 razões: primeiro é uma prioridade de gestão. Estamos a falar de um orçamento de 17,7 milhões. A receita desta subida de impostos eu acho que não chega a 100 mil euros. A pergunta impõe-se: no orçamento de 17,7 milhões, o executivo não consegue encontrar 100 mil euros em eficiência interna?”, “Segundo: impacto na economia local. Menos rendimento disponível não é só uma linha no Excel, é menos um jantar no restaurante da Vila, é menos uma compra no comércio local, é menos folga para pagar a luz. Num concelho como o nosso retirar a liquidez às famílias é retirar dinheiro ao comércio de Belmonte”, apontou, para defender, em terceiro, que se trata também de “coerência fiscal” salientando que no caso do IMI este se mantém no mínimo. “sejamos honestos, para muitas famílias, o que lhes dão no IMI tiram-lhes agora no IRS”.
Tanto o PS como a coligação PSD/CDS se mostraram disponíveis para aceitar a devolução de 2,5%.
A medida passou com 15 votos a favor (alguns elementos do PS aprovaram a medida) e 4 votos contra.
Já o IMI no concelho mantém-se no mínimo. Uma medida que impacta todos e não só alguns, disse o presidente da Câmara Municipal.
Assim, o IMI urbano mantém-se em 0,3%, o rústico em 0,8%. Quanto ao IMI familiar prevê uma redução de 20 euros para quem tem um filho, 40 euros para dois, e de 70 euros para quem tem 3 ou mais filhos.