O Orçamento da Câmara Municipal da Covilhã para 2026, no valor global de 69 milhões 100 mil euros, foi aprovado esta manhã em reunião extraordinária do executivo municipal. O montante representa menos 4 milhões e 900 mil euros do que o orçamento do ano anterior.
A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção da coligação +Covilhã e votos contra do PSD e do Movimento Independente Pelas Pessoas.
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, afirma que se trata de um orçamento realista, equilibrado e orientado para resultados.
“E num quadro nacional exigente para as autarquias portuguesas, a Câmara Municipal apresenta um orçamento realista, equilibrado e credível, orientado para os resultados, para a concretização e para a melhoria efetiva da qualidade de vida dos covilhanenses e também para as condições de investimento para quem cá está e também para quem quer vir a investir no nosso território. É por isso um orçamento que consolida a confiança, reforça a coesão territorial e prepara a Covilhã para os desafios do futuro”, disse aos jornalistas no final da reunião.
O autarca sublinha ainda a dimensão social e o investimento estruturante do documento.
“Um orçamento responsável, próximo das pessoas, com investimento para resolver problemas, para atuar, que inicia um novo ciclo de governação, assente na ambição, na confiança, na concretização e numa vontade clara de construir uma Covilhã mais próspera, mais desenvolvida e com melhores condições de vida para quem cá vive e também para quem nos visita. É um orçamento desenhado para ir ao encontro dos compromissos que assumimos com os covilhanenses e que traduz uma estratégia de desenvolvimento e de crescimento do território, que junta rigor orçamental, investimento em áreas prioritárias e uma exigência natural com a sua execução.
Para o Presidente o “orçamento para 2026 traduz uma visão política clara: para além do rigor orçamental, uma sensibilidade social e investimentos estruturantes naquilo que é a qualidade de vida, a capacidade de desenvolvimento e as condições de desenvolvimento da nossa comunidade, e também uma governação com proximidade”, detalhou.
O autarca elenca como grandes prioridades o apoio constante para as freguesias, as infraestruturas, com a requalificação e regeneração do espaço público, a habitação, a requalificação de extensões de saúde e escolas e o apoio aos mais carenciados, sem esquecer a aposta na cultura.
O PSD votou contra. O vereador Jorge Simões aponta três razões principais, relacionadas com o passivo financeiro, a margem de segurança orçamental e o peso da despesa com o pessoal.
“Primeiro, o orçamento cresce assente num passivo financeiro e numa operação de resgate ou saneamento em alta, sem que estejam documentados de forma completa o valor total, o cronograma e os encargos futuros. Segundo, a margem de segurança do artigo 40 fica residual, tornando o município vulnerável a qualquer derrapagem e empurrando decisões para revisões e cativações. Terceiro, a despesa com o pessoal mantém um peso muito elevado, quase um terço do valor total da despesa, ficando acima do intervalo típico observado nos outros municípios da Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, que anda na ordem dos 20 a 25%”, disse.
Frisa que “este valor das despesas com o pessoal reduz a capacidade de financiar investimento e prioridades como a habitação acessível, a rede viária, as creches e os transportes, que não surgem com dotação clara”, disse no final da reunião aos jornalistas.
Sobre o processo de resgate do saneamento à empresa Águas da Serra, o presidente da Câmara garante acompanhamento próximo e uma decisão orientada pelo interesse público.
“O processo que corre, decidido no anterior mandato, segue os seus trâmites jurídico-administrativos e é um tema que nós iremos, e que eu pessoalmente irei, acompanhar com grande proximidade, procurando que, no ano de 2026, consigamos resolver este problema e concretizar uma solução com o parceiro privado, que permita também aquilo que foi um objetivo que presidiu ao início deste processo, mas que é igualmente um compromisso assumido com os covilhanenses no momento eleitoral: reduzir a tarifa das águas residuais para um valor dentro da média nacional”.
Realça, ainda, que “neste momento, há uma deliberação dos órgãos municipais para proceder ao resgate e é com esse cenário que estamos a lidar. Vamos analisar aprofundadamente o tema, o novo executivo e eu pessoalmente, com os vereadores da maioria, iremos analisar detalhadamente o assunto e decidir em conformidade com o superior interesse público dos covilhanenses, consultando naturalmente as opiniões técnicas dos advogados e consultores que nos acompanham nesta matéria”, disse.
O vereador António Vicente, do Movimento Independente Pelas Pessoas, também votou contra o Orçamento, considerando-o de continuidade e pouco ambicioso.
“Estou contra a proposta apresentada pelo Executivo, porque este é um Plano e um Orçamento que dá continuidade ao rumo que tem vindo a ser seguido nos últimos anos pelos executivos municipais”, começou por frisar, realçando que o MIPP presentou um conjunto de propostas, mais de 28 temas ligados às freguesias, que totalizaram perto de 100 propostas, procurando contribuir para ir ao encontro, por um lado, dos compromissos do Movimento Independente Pelas Pessoas e, por outro, das necessidades identificadas pelas próprias freguesias.
“Infelizmente, nenhuma das propostas foi acolhida. É um orçamento de continuidade e pouco ambicioso, que ignora muitos dos principais problemas que poderia começar a resolver”, disse.
Já a coligação +Covilhã optou pela abstenção. O vereador José Santos, que substitui Eduardo Cavaco na reunião, considera que o documento não define uma estratégia clara, mas admite dar o benefício da dúvida.
“Apesar de haver um novo executivo e uma nova maioria, é um orçamento copiado dos anteriores, que continua a primar pela generalidade e por ideias vagas, de quem optou por continuar a navegar à vista em vez de definir uma estratégia clara e traçar um rumo agregador e estimulador das nossas potencialidades endógenas”.
Salienta ainda que o “foi elaborado sem ouvir a oposição, não contendo, por isso, qualquer das propostas válidas que a coligação +Covilhã tem vindo a apresentar”
Conclui que “Sendo o orçamento para 2026 uma mera continuidade dos anteriores, sem um impulso forte no desenvolvimento económico e estrutural, continua a proteger o presente, mas sem um projeto nem uma orientação política definida para o futuro, sobretudo nas áreas da inovação, competitividade e crescimento económico sustentável, não poderá contar com o nosso voto favorável, mas, sendo este o primeiro orçamento deste novo ciclo político, optamos pela abstenção, dando o benefício da dúvida.”
Os documentos vão agora ser discutidos e votados na Assembleia Municipal agendada para dia 29 de dezembro.