A Câmara Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis, o IMI, em taxas mínimas para o ano de 2026, com aplicação da majoração familiar máxima permitida por lei. A aprovação aconteceu esta sexta-feira em reunião extraordinária da Câmara Municipal da Covilhã.
Na mesma reunião foi aprovada a manutenção da Derrama no próximo ano e o aumento do tarifário dos transportes para o próximo ano.
A proposta de IMI do executivo socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção da coligação +Covilhã e o voto contra do Movimento Independente Pelas Pessoas.
Assim, a taxa de IMI para os prédios urbanos mantém-se em 0,3% e para os prédios rústicos em 0,8%. A majoração familiar será de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais.
O presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, explicou aos jornalistas no final da reunião que o município pretende incentivar a reabilitação e a regeneração urbana através de agravamentos seletivos do imposto.
“A política que me parece importante é a que procura incentivar a recuperação e a regeneração do património imobiliário, nomeadamente através de agravamentos seletivos. Nós triplicamos a taxa do IMI para prédios devolutos, em ruínas ou em abandono florestal e temos também uma majoração de 30% para prédios degradados. Aquilo que pretendemos é, de alguma forma, dizer aos proprietários para reabilitarem, para cuidarem dos seus imóveis ou, em alternativa, para os colocarem no mercado, permitindo que sejam recuperados. O objetivo é termos um concelho, uma cidade e freguesias com património melhor cuidado e mais requalificado.”
Sobre o voto contra do MIPP à fixação do IMI e abstenção da coligação +Covilhã, Hélio Fazendeiro considera a posição surpreendente, lembrando que se trata de impostos fixados nos valores mínimos permitidos por lei.
“A fixação do IMI teve um voto contra do MIPP, o que é, de facto, extraordinário. Não consigo perceber a razão, até porque estamos a falar da fixação de um imposto que está nos mínimos. Não houve fundamentação, mas tanto o IMI como a Derrama tiveram a aprovação da maioria e do PSD, com o voto contra do MIPP e a abstenção da coligação +Covilhã. Não deixa de ser surpreendente, porque estas são medidas de fixação de impostos nos valores mínimos.”
Também foi aprovada a manutenção da Derrama em 1%, com isenção total para as empresas com sede social no concelho da Covilhã. A medida pretende incentivar a criação, atração e fixação de empresas.
“Na Derrama mantemos a taxa nominal de 1%, com a taxa reduzida de 0,10% para as empresas até 150 mil euros de volume de negócios. Mas a parte essencial é a isenção total para as empresas com sede social no concelho da Covilhã, procurando com isto incentivar a criação de empresas no concelho, mas também a atração e a deslocalização de outras empresas para o nosso território.”
Neste ponto, o Movimento Independente Pelas Pessoas votou contra e a coligação +Covilhã optou pela abstenção.
Já o aumento do tarifário dos transportes urbanos e estacionamento para 2026, fixado em 2,14%, mereceu o voto contra de toda a oposição, que alegou falta de documentação para analisar a proposta. O MIPP justificou ainda o voto contra com a defesa de estacionamento gratuito à superfície e tarifas mais baixas.
O presidente da Câmara sublinha que se trata de um aumento inferior à atualização tarifária nacional e que o município irá assumir uma compensação financeira para garantir que os passes mensais não sofrem qualquer aumento.
“Os vereadores da oposição votaram contra uma atualização tarifária que é inferior à atualização tarifária nacional. A atualização nacional é de 2.28% e, por força do contrato de concessão da mobilidade, que tem uma fórmula própria, a nossa atualização será 0,14% abaixo desse valor. Foi contra isto que votaram, mas votaram também contra a compensação que o município irá suportar para garantir que, nomeadamente, as tarifas dos passes mensais dos covilhanenses não tenham qualquer aumento. Esta foi a proposta do executivo municipal e que não mereceu a concordância da oposição., sublinhou aos jornalistas.
A fixação da Derrama e do IMI para o próximo ano serão apreciados e votados na Assembleia Municipal da Covilhã agendada para dia 29.