Considerando que o Ensino Superior constitui um instrumento estratégico para o desenvolvimento económico, social e cultural do país, desempenhando um papel determinante na qualificação e fixação de população e na coesão territorial, a Câmara Municipal da Covilhã aprovou hoje, por unanimidade, uma moção em que critica as alterações introduzidas pelo Governo para o estabelecimento do número de vagas no Ensino Superior, defendendo que o Governo deve retomar a majoração para os estabelecimentos sedeados em territórios de baixa densidade.
“A Câmara Municipal da Covilhã delibera defender, junto do Governo, que seja retomada a política de diferenciação que permita que o aumento das vagas no ensino superior público seja, preferencialmente, atribuído às instituições sedeadas no interior do país, em particular nos territórios de baixa densidade”, está descrito.
Na moção recomenda-se “ao Governo, à Direção-Geral do Ensino Superior, que integrem critérios de coesão territorial na definição anual do número de vagas, valorizando o impacto regional, a fixação de jovens e capacidade instalada das instituições e apelar ao reforço das políticas públicas complementares, nomeadamente ao nível da ação social escolar, alojamento estudantil e financiamento”.
Dando conta do despovoamento do “Portugal de dentro”, em detrimento do Litoral, a moção, que foi proposta por Hélio Fazendeiro, Presidente da autarquia, tem por base a constatação de que as instituições de ensino superior sedeadas fora dos grandes centros urbanos do Litoral assumem, neste contexto, um papel fulcral, como é o caso da UBI.
Recorda-se que, tendo em conta a coesão territorial, as vagas para o acesso ao ensino superior têm tido uma majoração nestes territórios de baixa densidade, e que “de forma surpreendente” o despacho para o próximo ano letivo traz alterações.
“Desde há vários anos que os despachos de autorização de abertura de vagas no ensino superior têm em conta a coesão territorial, permitindo que o aumento das vagas aconteça sobretudo nas instituições dos territórios de baixa densidade, com resultados importantes”. “De forma surpreendente, para o próximo ano letivo, o Governo altera o princípio desta estratégia e permite que, de forma indiscriminada, todas as instituições de ensino superior no país aumentem até 5% o número de vagas, permitindo que a sua distribuição seja efetuada de forma indiferenciada no plano territorial, não atendendo, de modo suficiente, às necessidades específicas dos territórios menos povoados, nem ao objetivo constitucional e estratégico da coesão territorial”, descreve o documento.
A moção, que deve ser enviado ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Républica, à Direção Geral do Ensino Superior, ao Conselho de Reitores, ao Coordenador dos Institutos Politécnicos e aos municípios das CIM Região Beiras e Serra da Estrela e Beira Baixa, sublinha que “ o aumento futuro de vagas no ensino superior deve reassumir uma orientação estratégica clara, privilegiando de forma efetiva as instituições de ensino superior localizadas nos territórios do interior, como medida de correção das desigualdades regionais e da promoção do desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do país”.
A moção foi aprovada por unanimidade. Eduardo Cavaco, vereador eleito pela coligação +Covilhã, frisou que se trata de um documento “pertinente e que faz todo o sentido”.
Jorge Simões, vereador do PSD, apontou que a moção “é de todo o interesse para o concelho e para a região” e fundamental para a promoção de coesão territorial.
António Vicente, vereador do MIPP, concordou com a posição defendida na moção, sublinhando que se deve, também, salientar o subfinanciamento que tem prejudicado a UBI.