A revisão do PDM da Covilhã voltou a ser tema na reunião da Câmara Municipal. No período antes da ordem do dia, Jorge Simões, vereador do PSD, questionou a maioria sobre prazos para a apresentação da versão final do documento, deixando também um conjunto de questões que o preocupam, caso não estejam salvaguardadas.
Em concreto, Jorge Simões questionou “quais os constrangimentos que existem” para que o documento não esteja ainda a aprovação e qual a data previsível para ser aprovada pela autarquia.
Sobre o documento, o vereador diz-se preocupado que este não salvaguarde um conjunto de questões que considerou essenciais.
“Pedi ao Sr. Presidente que assegurasse a esta Câmara, e aos covilhanenses, que estas preocupações concretas, a compacidade urbana, a equidade territorial, o apoio à habitação em meio rural, a resolução dos bairros de génese ilegal das Penhas da Saúde e a proteção do solo agrícola e florestal, se estão efetivamente refletidas e salvaguardadas no novo PDM da Covilhã e não ficarão apenas como boas intenções e fora do plano”.
Sublinha que a resposta “não convenceu” e por isso continua “preocupado em relação ao que vai ser o trabalho final e as soluções do PDM”, disse.
Questionado sobre esta matéria o Presidente da Câmara, Hélio Fazendeiro, avança que o PDM “encontra-se há vários meses a aguardar a validação final de entidades externas ao Município que têm de se pronunciar”, vincando que logo que isso aconteça, “o trabalho do Município está feito para que seja colocado a votação e abrir o prazo de discussão pública. Depois de incorporar as sugestões que surgirem, será colocado a votação final, o que espera ocorra no próximo ano e se possível no primeiro semestre, disse.
Já sobre as questões colocadas pelo vereador social democrata o autarca sublinha que “são genéricas” e “estão contempladas no documento”.
“As preocupações que foram manifestadas na reunião de Câmara são preocupações genéricas, que a própria proposta que já hoje existe contempla, nomeadamente o caso das construções ilegais nas Penhas da Saúde, um tema que tem sido trabalhado com as entidades externas ao Município, incluindo as associações de moradores”, deu conta. “O caso do espaço urbano de construção foi discutido com os presidentes de Junta de Freguesia”, apontou também Hélio Fazendeiro, concluindo que “a proposta que existe é de acordo com essas perspetivas e de acordo com as limitações legais que a lei impõe, pois nem tudo é possível incluir”, disse.
Na reunião Jorge Simões manifestou ainda preocupação sobre o estado em que se encontra o anfiteatro do Paul, que está encerrado por questões de segurança, uma vez que chove no edifício, disse, exortando a Câmara Municipal a realizar as obras necessárias para o devolver à população.