A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou, por maioria, o orçamento municipal para 2026. O documento ascende a 69 milhões e 100 mil euros, mais cerca de cinco milhões de euros do que o orçamento anterior.
O documento foi aprovado com os votos contra dos grupos municipais do PSD, Chega e PCP (9 votos), a abstenção do CDS (2) e os votos a favor do PS, Movimento Independente Pelas Pessoas e Presidentes de Junta de Freguesias (34).
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, explicou que se trata de um orçamento assente no rigor, no realismo e na ambição, garantindo o equilíbrio financeiro do município.
“É um orçamento com princípios orientadores de rigor, um orçamento de realismo e de ambição, que garante o equilíbrio orçamental integral, a sustentabilidade económica e financeira das finanças do município, sendo também um exercício de transparência e de responsabilidade na gestão pública”.
É um orçamento com um total de 69,1 milhões de euros, com um crescimento de 7,76% face a 2025, com uma receita e uma despesa rigorosamente equilibradas.”
No plano fiscal, o autarca destacou as opções ao nível do IMI e da Derrama, com medidas que pretendem incentivar a reabilitação urbana e apoiar as empresas e o emprego.
“É um IMI em taxas mínimas, deliberado a pensar em quem reside e um IMI que penaliza quem abandona o património, procurando incentivar a reabilitação urbana, quer no espaço urbano da cidade, quer nas freguesias”, disse.
Ao nível da derrama, é uma derrama que promove a competitividade e o emprego, nos mínimos legais: a taxa normal de 1%, 0,10% para empresas até 150 mil euros de volume de negócios e isenção total para empresas com sede na Covilhã, com um impacto previsto de 450 mil euros devolvidos à economia local. O que se pretende é reafirmar a Covilhã como um município amigo das empresas e do emprego, o centro empresarial da região.”
Nas grandes opções do plano, Hélio Fazendeiro aponta várias áreas prioritárias para o concelho.
“As grandes opções do plano incluem sobretudo as questões da habitação, da educação, da saúde e da ação social, da cultura, do desporto e do ambiente. Há uma aposta clara nas freguesias, na regeneração urbana e do espaço público e na requalificação de estradas e passeios”. “Este é um orçamento responsável, realista, equilibrado, sustentável, ambicioso e de compromisso, com foco na comunidade, nas pessoas e no futuro de uma Covilhã mais próspera e desenvolvida”, frisou.
Apesar da aprovação, o orçamento foi alvo de críticas da oposição. O PCP votou contra, apontando cortes em áreas fundamentais.
“Comparando as grandes opções do plano com as de 2020, verificamos uma redução do investimento municipal nas áreas da educação, cultura, habitação e urbanismo, comunicações e transportes. Esta redução irá traduzir-se em respostas deficientes nessas áreas”, disse Vítor Reis Silva.
“Há um reforço na proteção civil e nas transferências para empresas municipais, num caso devido aos fogos florestais de 2025 e noutro pelos subsídios à exploração da ADC. Verifica-se ainda a ausência de uma estratégia de desenvolvimento e de respostas às freguesias e aos novos presidentes de junta. Não nos revemos neste plano e orçamento e, por isso, votamos contra”, concluiu.
O Chega também criticou a falta de ambição do documento.
“Há uma forte aposta na gestão corrente, no funcionamento dos serviços e no cumprimento de compromissos, o que é importante. Mas a governação local não se esgota na gestão do quotidiano. Liderar implica ir mais longe, definir uma estratégia clara e criar condições para que o concelho evolua e seja mais competitivo”, disse Francisco Farias.
“Este orçamento revela prudência e contenção, mas também uma ambição limitada face aos desafios do concelho. Há verbas generosas para planos e requalificações conceptuais, mas valores modestos para aquilo que realmente afeta a vida das pessoas, como a habitação acessível, o apoio ao comércio local e a fixação de jovens”, criticou.
O CDS optou pela abstenção, apontando a falta de uma estratégia de desenvolvimento, destacou João Bernardo.
“O que falta neste orçamento é uma estratégia clara para o desenvolvimento da Covilhã. Continuamos sem projetos âncora definidos e sem ambição. É uma continuidade dos últimos 12 anos”. “Não votamos contra porque damos o benefício da dúvida, mas este orçamento não merece o nosso voto favorável, pelo que nos abstemos.”
Já o Movimento Independente pelas Pessoas, que na Câmara Municipal votou contra este documento, optou agora pela sua aprovação, sublinhou José Páscoa, apesar de mostrar algumas reservas.
“O orçamento apresenta uma perspetiva demasiado otimista do lado da receita e uma visão conservadora, com pouco rasgo e inovação. Gostaríamos de ver grandes sonhos para a Covilhã refletidos nos números. Apesar disso, acreditamos no sonho do senhor presidente e vamos votar a favor da proposta de orçamento.”
O PSD votou contra, criticando a falta de ambição e de resposta aos problemas estruturais.
“O orçamento municipal é o principal instrumento político do executivo e é nele que se revelam as prioridades e a ambição, ou a sua ausência. Este orçamento confirma um ciclo político esgotado, com números grandes, mas resultados pequenos”, disse Nuno Ezequiel.
“Não responde à crise da habitação, não fixa jovens e famílias, não projeta a economia local e não devolve esperança à Covilhã nem aos covilhanenses”, apontou.
Em defesa do documento, o Partido Socialista, através de Afonso Gomes, sublinhou o rigor e a estabilidade financeira.
“Discutir um orçamento não é um mero exercício contabilístico. Estamos a definir o futuro do concelho. Este é um orçamento tecnicamente rigoroso, prudente e equilibrado, que protege a sustentabilidade financeira do município e salvaguarda o futuro da Covilhã. É com essa convicção que votamos favoravelmente.”
A Assembleia Municipal da Covilhã decorreu a 29 de dezembro, no Auditório Municipal da Covilhã.