A Assembleia Municipal da Covilhã aprovou o regulamento do Orçamento Participativo Jovem, uma iniciativa que pretende reforçar a participação cívica dos jovens nas decisões do município. A proposta passou com votos a favor da maioria dos eleitos e com abstenção do Grupo Municipal do CDS.
Mónica Ramoa, eleita pelo PCP, afirmou que o partido é favorável aos orçamentos participados e recordou experiências anteriores no concelho que levantam preocupações.
“O PCP é a favor dos orçamentos participados. Os participativos colocam-nos aqui algumas preocupações, nomeadamente a história dos orçamentos participativos no nosso concelho, que não foram exatamente um bom exemplo. De modo que temos muitas reservas em relação ao orçamento. Não quer dizer que vá correr mal, mas temos algumas reservas em relação ao orçamento participativo, agora dos jovens, e ainda por cima temos a obrigação de ser exemplo e de que tudo corra bem.”
Já Ana Branco, do Movimento Independente pelas Pessoas, votou a favor, sublinhando a importância do regulamento, embora considere que chega tarde.
Afirma que este “constitui um passo importante no reforço dos mecanismos de participação cívica dos jovens na vida pública local. Para o Movimento Independente pelas Pessoas, peca por tardio, temos ao nosso redor Manteigas, em 2023, e o Fundão, em 2022. Desde 2016, o concelho da Covilhã conta com o Conselho Municipal da Juventude, que visa estimular a participação cívica, criando espaços de afirmação e envolvimento dos jovens nos processos de tomada de decisão, mas só agora vê nascer este Orçamento Participativo Jovem”, apontou.
Também o Grupo Municipal do PSD votou favoravelmente. Mafalda Nunes destacou o reforço da participação democrática dos jovens e o trabalho desenvolvido na elaboração do regulamento.
“Por entender que este representa um passo importante no reforço da participação democrática dos jovens e na sua inclusão nos processos de decisão do município”, o PSD votou a favor.
Saudou ainda “o trabalho desenvolvido pela Comissão Permanente do Conselho Municipal da Juventude, concluindo que “com este voto favorável, o PSD reafirma o seu compromisso com políticas públicas que valorizam a participação cívica, a transparência e o envolvimento ativo dos jovens na vida democrática local.”
Do lado do PS, interveio Beatriz Duarte, a mais jovem eleita para uma Assembleia Municipal a nível nacional, que considerou o orçamento participativo uma oportunidade única para a juventude.
“O Orçamento Participativo Jovem é uma oportunidade única para envolver os jovens na construção da comunidade que desejam, dar-lhes voz, responsabilidade e espaço para inovar, renovar e melhorar o concelho. Importa salientar que este regulamento foi elaborado em articulação com o Conselho Municipal da Juventude, refletindo as ambições, perspetivas e prioridades da nossa juventude local. Trata-se, portanto, de um documento que traduz a visão dos jovens e assegura que as suas ideias estão no centro das decisões. Este projeto não é apenas um investimento financeiro, é, acima de tudo, um investimento na cidadania ativa, na criatividade e na esperança de uma geração que quer participar e contribuir”, disse.
O presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Hélio Fazendeiro, destacou o sinal de confiança dado aos jovens e explicou os próximos passos do processo.
“Esta é uma oportunidade que nós damos e é um sinal que damos, sobretudo aos jovens que laboriosamente trabalharam esta proposta no Conselho Municipal da Juventude, que os ouvimos e que lhes damos espaço de ação e de intervenção. Subsequentemente a esta deliberação de aprovação do regulamento, o município e o executivo municipal irão naturalmente definir o montante e as regras dos limites financeiros de funcionamento do orçamento participativo.”
Após a aprovação, na declaração de voto, João Bernardo, do Grupo Municipal do CDS, justificou a abstenção com “uma prova de respeito” pelos jovens e pelo Conselho Municipal da Juventude, com esperança que o seu trabalho dê frutos. “Não estrague o que foi feito”, disse ao executivo municipal.